Editorial 09/01/25

Gestão das Águas Minerais está na mira da Câmara

A recente ofensiva fiscalizadora na Câmara Municipal, capitaneada pela vereadora Meiriele Maximino (União), traz à tona um embate que mistura o necessário rigor administrativo com o xadrez político local. 

Ao solicitar informações detalhadas sobre contratos e balancetes da empresa Águas Minerais Poços de Caldas entre 2019 e 2025, a parlamentar mira um período gerido majoritariamente pelo seu colega, o vereador Marcos Sansão (PL). 

É impossível ignorar o pano de fundo: o movimento soa como um "troco" político, uma resposta direta ao voto de Sansão contra o parecer da vereadora que pedia a rejeição das contas de 2018 do ex-prefeito Sérgio Azevedo (agora no PL). 

No entanto, para o cidadão e para a saúde da máquina pública, a motivação - seja ela republicana ou fruto apenas de revanchismo - é secundária diante da gravidade dos fatos que podem ser revelados. O questionamento da vereadora é legítimo e urgente. 

Meiriele e outros vereadores, no ano passado, já haviam denunciado que a empresa realizou a contratação de tubulação de aço inox por R$ 200 mil, obra que supostamente jamais saiu do papel; este é um ponto que exige esclarecimentos transparentes. 

Nos requerimentos assinados pela vereadora, ela pede transparência total sobre aditivos contratuais e justificativas de gastos. 

Solicitou, também, acesso integral aos balancetes financeiros que, por lei, deveriam estar acessíveis a qualquer cidadão, além da verificação de possíveis apontamentos de auditoria ou irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas. 

Recursos públicos não podem ser usados em contratos mal formulados ou execuções negligentes. Independentemente de um eventual "troco político", a transparência é um dever constitucional que não admite exceções. Há, contudo, outros elementos importantes. 

As Águas Minerais há tempos tem sua função pública em xeque por conta do faturamento aquém do desejado e de eventuais déficits - ainda que a finalidade de uma empresa pública não seja, obrigatoriamente, gerar lucros. 

No começo desta gestão, inclusive, cogitou-se a terceirização dela. O fato é que a empresa nunca recebeu um olhar realmente prioritário. 

Justificativas genéricas, como a baixa capacidade de envase em comparação a concorrentes e dificuldades de distribuição, acabam servindo de pretexto para a inércia. 

Isso sem contar que a água mineral local é de alta qualidade e possui baixíssimo teor de sódio, diferenciais que deveriam ser melhor explorados. 

A empresa é um patrimônio do município que, pela excelência de seu produto, simboliza a própria essência de Poços de Caldas.