Editorial 08/12/25

A quem interessa uma loteria de Poços de Caldas?

A decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que suspendeu leis municipais de loterias em todo o país, reforça a ilegitimidade e a fragilidade jurídica do anteprojeto apresentado recentemente pelo vereador Douglas Dofu (União) em Poços de Caldas. 

O Supremo reitera que a exploração lotérica não é competência municipal, mas sim da União e dos Estados, tornando qualquer iniciativa local um alvo fácil de judicialização e risco elevado de prejuízo ao erário. 

Desde quando a proposta da loteria sulfurosa veio à tona, criou-se certa desconfiança sobre a intenção, afinal de contas, o município não daria conta de administrar mais um serviço público, ainda mais desta dimensão, e certamente grupos externos lançariam mão da gestão do ativo. 

O ponto mais grave, no entanto, é o custo social. A loteria, a exemplo de outros jogos, em especial, as bets, funciona como um mecanismo regressivo, extraindo renda justamente dos mais pobres, aumentando a vulnerabilidade e invertendo o papel do poder público. 

Essa corrida municipal por loterias reflete uma pressão maior que tramita no Congresso Nacional há tempos: a legalização de cassinos, bingos e jogos de azar. 

Projetos como o PL 2.234/2022 visam a liberar a exploração de jogos de maneira mais ampla, sob a justificativa de aumentar a arrecadação e o turismo. 

Assim como a loteria de Poços de Caldas, a legalização dos cassinos é vendida como uma panaceia fiscal, mas ignora os imensos riscos sociais e éticos.

A liberação do jogo em larga escala no Brasil tende a facilitar a lavagem de dinheiro e exige uma fiscalização que o Estado, em níveis municipal e federal, comprovadamente tem dificuldade em oferecer. 

Se uma loteria de Poços já gera dúvidas sobre quem seriam os eventuais parceiros do município, o que se dirá da legalização dos cassinos, que envolve cifras bilionárias e poderosos lobbies? 

Na prática, o que tem ocorrido é o assédio de empresas, muitas delas sediadas no Rio de Janeiro, ligadas a jogos e apostas, que buscam câmaras municipais e prefeituras e já trazem os projetos prontos. Por isso, normalmente, não há uma discussão ampla anterior. 

A justificativa costuma ser o aumento da arrecadação sem elevar impostos; no entanto, esse dinheiro sai do bolso do trabalhador e a maior parcela vai ficar com os “donos do jogo”. Poços de Caldas já tem problemas demais para ter que se preocupar com assuntos desta natureza.