ANEEL aprova revisão de tarifas para a DME Distribuição
Aumento médio para o consumidor será de 12,48%, com impacto de 6,45% para clientes residenciais
Poços de Caldas (MG) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião da diretoria colegiada realizada na terça-feira, 18, a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da DME Distribuição, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Poços de Caldas.
Com a aprovação, mais de 89 mil unidades consumidoras atendidas pela DMED sentirão o impacto do aumento a partir deste sábado, 22.
O efeito médio para o consumidor será de 12,48%. Contudo, o impacto varia de acordo com a classe de consumo.
Para consumidores residenciais (B1), o impacto será de 6,45%. Para baixa tensão (média), será de 6,59% e para alta tensão (média), de 22,47%.
Os itens que mais contribuíram para o reajuste foram os custos com encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses seguintes.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão.
O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP.
Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA - Fator X).
Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
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