Prefeitura assina TAC com o Ministério Público sobre casos de assédio moral
A cada cláusula comprovadamente descumprida, a Prefeitura pagará multa de R$ 10 mil
Depois de uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) realizada no ano passado contra casos de assédio moral contra servidores, a Prefeitura de Poços de Caldas assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode gerar multa em caso de descumprimento.
Segundo o Sindicato, o TAC será um importante mecanismo para coibir o assédio moral e contém cláusulas que podem gerar multa, caso as chefias humilhem, persigam ou isolem os servidores no ambiente de trabalho.
Transferências por retaliação ou sem nenhum tipo de motivação também podem acabar em multa para a Prefeitura. A cada cláusula comprovadamente descumprida, a Prefeitura pagará multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das obrigações de fazer e não fazer por parte do Executivo.
O dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
"Este é um marco histórico na luta sindical da cidade e na vida dos servidores", disse a presidente Greice Keli Alves.
Em fevereiro de 2024, o Sindserv já havia lançado uma campanha contra o assédio moral, através de um formulário de preenchimento anônimo para dimensionar possíveis casos na Administração Municipal.
Na ocasião, o sindicato já estava recebendo muitas denúncias de assédio moral nos setores e o formulário foi um instrumento para ajudar a combatê-lo.
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