Controlador do Município diverge de ex-secretário sobre valores devidos à Santa Casa Paulista
Vinícius Gadbem aponta que documentos assinados por Thiago Mariano apontam cenário diferente em relação às contas do convênio
A declaração em entrevista coletiva do ex-secretário de Saúde, Thiago Mariano (PSD), sobre a falta de liberação de empenho de cerca de R$ 12 milhões no final do ano passado para pagar os serviços executados pelo convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora (Santa Casa Paulista), foi um dos temas da entrevista concedida pelo controlador geral do município, Vinícius Gadbem, no programa "Jornal da Manhã", da Rádio Jovem Pan, na manhã de hoje, 6.
Durante a entrevista, Gadbem foi indagado sobre a obrigação legal de comunicar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre eventuais irregularidades verificadas na transição de governo.
Em sua resposta, ele explicou o procedimento adotado pela Controladoria em relação ao convênio.
A polêmica teve início quando Thiago Mariano reconheceu que, ao final de 2024, não estavam empanhadas todas as despesas dos serviços prestados pela Santa Casa Paulista.
Segundo Mariano, a decisão de não fazer os empenhos teria sido tomada na ocasião pelo então secretário da Fazenda, Alexandre Lino, que segue no cargo.
Diante dessas alegações, o controlador geral afirmou que os documentos assinados pelo próprio Thiago Mariano apontam um cenário diferente em relação às contas.
De acordo com Gadbem, antes de qualquer notificação ao Tribunal de Contas do Estado, é necessário concluir a análise da transição de governo, garantindo que os fatos estejam devidamente apurados.
“Os números que ele assinou, inclusive em relação a restos a pagar, empenhos, me sinalizam em outro sentido. Então, até para não ter nenhuma contaminação da próxima parte, que é o quê? Está num processo de conciliação entre a ex-fornecedora e a Secretaria de Saúde. (...) Feito isso, é remetido para a gente na Controladoria, para abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e revisitar isso", explicou.
O controlador reforçou que o procedimento correto segue etapas bem definidas e que a comunicação ao TCE só será feita após a conclusão do processo interno de análise das contas.
“É só nesse momento que eu vou me sentir confortável para te dar uma resposta: alertarei o Tribunal de Contas e em que termos isso deve ser alertado. Antes disso, eu estaria fazendo um juízo de valor prévio, que poderia contaminar minha missão institucional”, destacou.
A resposta de Gadbem sugere que os registros formais da Secretaria de Saúde em relação à prestação de contas do convênio não condizem com a situação alegada pelo ex-secretário.
O controlador também enfatizou que a Controladoria monitora diariamente o Diário Oficial e demais fontes de informação, garantindo que possíveis irregularidades sejam apuradas dentro dos trâmites legais.
O artigo 34-A, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas determina que qualquer irregularidade constatada deve ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária dos agentes envolvidos.
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