AMM e Estado discutem inserção do ISS na Nota Fiscal Mineira para aumentar arrecadação das prefeituras
Esta foi a segunda reunião organizada pela AMM para levar a solicitação ao governo do Estado
Em mais uma ação efetiva em busca de incrementos para os caixas das prefeituras mineiras, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marcos Vinicius, acompanhado da equipe técnica da entidade, se reuniu com o Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e com a Secretária Adjunta, Luciana Mundim de Mattos Paixão.
O encontrou aconteceu na quarta-feira, 5, na Cidade Administrativa, para tratar de avanços na inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira.
Esta foi a segunda reunião organizada pela AMM para levar a solicitação ao governo do Estado.
O programa, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, contempla apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ampliação para o ISS beneficiaria os municípios mineiros, aumentando a arrecadação e combatendo a sonegação fiscal.
A Nota Fiscal Mineira incentiva os consumidores a solicitarem a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF, oferecendo prêmios por meio de sorteios que contemplam, ainda, entidades de assistência social.
Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a transparência nas transações comerciais.
O presidente da AMM destacou a importância do programa e afirmou que a inserção do ISS é fundamental como forma de incremento à arrecadação dos municípios.
“A inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira é uma medida estratégica para fortalecer a economia dos municípios mineiros, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento local. Além disso, já precisamos pensar no futuro!”, disse.
Com a Reforma Tributária, prevista para ser implementada gradualmente até 2033, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nesse período de transição, a inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira representa um avanço significativo, especialmente para os municípios menores, que dependem mais das receitas locais e, portanto, necessitam melhorar a arrecadação desse imposto.
“Ao incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal, fortalece-se o caixa municipal, permitindo mais investimentos em serviços públicos que beneficiam diretamente a população”, completou o presidente da AMM.
A secretária-adjunta da Fazenda afirmou que o Governo do Estado fará estudos técnicos para avaliar a possibilidade da inclusão do imposto municipal no programa e elogiou a iniciativa da AMM. Ela ressaltou que 25% dos recursos arrecadados com ICMS vão para os municípios.
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