Movimento Tarifa Zero protocola pedido de informações sobre transporte público em Poços de Caldas
Questionamentos buscam a melhoria da qualidade de vida da população
O Movimento Tarifa Zero Poços de Caldas protocolou, nesta semana, um pedido formal junto à Prefeitura, solicitando informações cruciais sobre o sistema de transporte público da cidade.
O documento, amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), busca esclarecer pontos importantes para a população.
O Movimento questiona o descumprimento do benefício do meio passe estudantil para alunos do ensino superior, escolas particulares e professores, previsto na Lei nº 8.668/2010 e regulamentado por decretos municipais.
Também é solicitada a divulgação do número de usuários e do faturamento da empresa Auto Ônibus Floramar entre 2023 e 2024. O objetivo é garantir a transparência e o controle social sobre o serviço.
O Movimento Tarifa Zero aguarda o cumprimento do prazo legal de 20 dias para que a Prefeitura apresente as respostas, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
Segundo o Movimento Tarifa Zero, a iniciativa demonstra a importância da participação da sociedade civil na fiscalização e no controle dos serviços públicos, buscando a melhoria da qualidade de vida da população de Poços de Caldas.
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