Quem defendia quem?

O vereador e ex-prefeito Paulo Tadeu apresenta suas considerações sobre o piso do Magistério e a relação entre Prefeitura e o Sindserv sobre o assunto.

Não é incomum ver uma disputa ganhar vida própria e perder a razão de sua própria existência. Isso se dá quando a causa, contaminada pela gana de vencer, tem como consequência a miopia acrítica, em campo de visão tão perto, que deforma o objetivo. Nunca entendi as razões que levaram o Sindicato dos Servidores Municipais à uma mobilização contra o projeto de lei dispondo sobre a jornada de trabalho  e remuneração dos Profissionais do Magistério de Poços de Caldas.

É provável que tenham apostado em um tudo ou nada no julgamento da Justiça do Trabalho, que, favorável, não prejudicaria o projeto e vice-versa. Já a derrota ou adiamento, sim. Se é certo que a proposta do Executivo não era a ideal, também é certo entendê-la como resultado possível de um longo tempo de entendimento e diálogo com a categoria. Há quem confunda, por desconhecimento ou má-fé, falta de diálogo com falta de consenso, ponto comum entre o desejado e o possível. Quando não há consenso, uma das partes tem que decidir, no caso quem tem a responsabilidade e o poder de fazê-lo.

A Mensagem 67/2015 enviada à Câmara Municipal em novembro, não foi resultado de consenso, mas não ignorou o respeito aos professores e especialistas. Não houve consenso porque a representação sindical queria, como lhe cabe pleitear, a aplicação imediata da Lei Federal 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional dos Profissionais da Educação. O Município, representado pelo Prefeito Municipal, entendendo ser irrealista tal pretensão pelo impacto de 22 milhões nas contas do município já neste ano, propôs uma solução intermediária, em que tal base salarial e seu reflexo na jornada fossem implantadas gradualmente. No dia 23 de dezembro, dezenas de professores e professoras, tendo a frente o Sindicato, ocuparam o plenário da Câmara Municipal para exigir que o projeto do Executivo fosse rejeitado.

Quando a bancada de situação percebeu que a maioria para aprovação havia se desfeito, optou por recomendar a retirada do projeto porque, se derrotado, só poderia ser reapresentado em 2017! Retirada a proposta, o clima foi de vitória do grupo ali mobilizado. O vereador Flávio Faria que em nenhum momento sugeriu qualquer emenda ao projeto, pugnando sempre pela sua retirada ou rejeição, falou sob aplausos sobre a vitória da categoria. Assumi a áspera tarefa de remar contra a corrente, sob gritos e gestos de intolerância e incivilidade democrática, para  registrar que os professores e professoras, cuja maioria não estava presente, fora derrotada.

Pois bem, os dias se passaram e agora os profissionais do magistério devem se perguntar: se o prefeito foi derrotado e não ganhamos nada, quem ganhou? No último dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação anunciou o novo piso nacional. Se aprovado o projeto do Executivo, o piso já estaria garantido de janeiro a novembro de 2016 R$ 1.250,00 contra R$ 984,15 e R$1.500,00 em dezembro para o P I em início de carreira. Para o P II,  R$2.000,00 em dezembro de 2016 contra cerca de R$1.500,00 em dezembro/2015 e de R$1.680,00 de janeiro a novembro. Agora, é preciso esperar a a Câmara voltar do recesso para receber a mensagem do prefeito, analisá-la nas comissões e assessorias, para levar à discussão e votação. Portanto, os professores não receberão o novo piso em janeiro, primeira perda.

A segunda perda, e mais grave, é a projeção para o ano de 2016. Embora a Lei não trate de aumento real, mas sim de garantir piso e jornada, nas condições atuais, a perda anual (2016) para o P I em início de carreira será de R$ 4051,65. Imagine um P I com quinze anos de trabalho, considerando-se o ATS e promoções, no mínimo o dobro. A conta do P II é  significativa também. Deixam de ganhar em início de carreira durante este ano de 2016 entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00. Nas situações, considera-se a jornada de 24 horas aulas atuais. Finalmente, na projeção para dezembro de 2016, estariam garantidos um ganho real para o P I de 31 % e para P II 30% descontadas as inflações de 2015 e estimada para 2016.

Para os especialistas, este ganho real poderia chegar a 34%! Ganhos reais em um ano! Alguém pode argumentar que seriam acrescidas mais três horas semanais, sendo 60% em sala e 40% em casa. Não conheço professores que não chegam na Escola pelo menos 15 – 20 minutos antes do início das aulas, portanto estariam sendo remunerados por jornadas que já fazem hoje. Quando estava concluindo este artigo, chegou a notícia que, nesta terça-feira 26 de janeiro, a Justiça do Trabalho definiu a data de 3 de outubro, após as eleições, para iniciar a instrução para julgamento da ação proposta pelo Sindicato. Quem apostou no tudo ou nada para derrotar o Prefeito, colocou na mesa não suas fichas, mas as fichas de centenas de professores, que agora pagam a conta da intransigência e oportunismo de quem afirmava defendê-los. Agora é trilhar, humildemente, o caminho de volta ao entendimento, a seriedade e a razão!

* Paulo Tadeu é médico-veterinário, ex-prefeito e vereador do PT