Ordem do Dia 16/05/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

O debate, sobre a eventual punição às adolescentes racistas, ganhou novos – e interessantes – contornos. Duas jovens, estudantes em um colégio de elite de S. Paulo, praticaram atos odiosos de bullying e/ou de racismo, contra uma colega.

Optou-se por classificar a ação de “racismo”. Se a menina, filha de uma atriz “branca” com um esportista “negro”, fosse um pouco mais clara de pele, seria vítima de “bullying”.

Provavelmente, algo tão condenável e violento quanto a segregação racial. Como pode-se ver, em que pese ser detestável a violência praticada, continuamos no terreno das aparências e dos julgamentos morais.

Daí a pergunta: qual seria a melhor maneira de se punir as adolescentes “infratoras”? Nesse ponto, entram em cena dois intelectuais que, das página da “Folha de S. Paulo”, repercutem suas divergências.

No caso, temos, de um lado, o colunista e filósofo Hélio Schwartzman e, de outro, Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal, na USP. Briga boa.

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Ambos se declaram “progressistas” e consideram a ação racista digna de substanciais reprimendas. Mas divergem em tudo o mais: na forma e no conteúdo da punição cabível.

Por outro lado, esta coluna já tratou desse tipo de assunto mais de uma vez. Especialmente por causa dos tais “tribunais raciais” da USP, algo parecidos com institutos semelhantes criados pelos nazistas.

A semelhança seria fácil de explicar: ambos os “tribunais”, o da USP e o dos nazistas, levam em conta somente as aparências.

Além do que, estruturam-se sem qualquer tipo de procedimento, ou protocolo, científico. Seriam tribunais “Tabajara”.

O debate de ambos os intelectuais citados, em que pese sua reconhecida qualificação, também funda-se nas aparências.

A primeira evidência disso revela-se na escolha do “tipo penal”: por que seria “racismo” e não “bullying”?

A discussão entre ambos, apesar de notadamente elaborada e sofisticada, também não consegue fugir das aparências. Assim como qualquer outro debate que tenha questões raciais como tema.

Este colunista, modestamente, teria uma única coisa a dizer: “as aparências enganam, aos que odeiam e aos que amam”, tal como registrou, em belíssimos versos, o cancioneiro popular.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com