Vereador faz representação no MP devido à falta de vagas em creches
Segundo ele, 1.070 crianças estão sem acesso à rede municipal de ensino
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O vereador Diney Lenon (PT) protocolou uma representação no Ministério Público contra o município de Poços de Caldas, tendo como motivo o fato de que 1.070 crianças estão sem acesso à educação infantil.
“São crianças que aguardam vagas nas nos Centros de Educação Infantil. No total são 3.025 inscrições, com 1.070 aguardando vagas”, informou o vereador, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Ele informou que está pacificado pelos tribunais que é um direito constitucional de todas as crianças o acesso à educação infantil.
“Sendo um direito das crianças e um dever do governo municipal, nós, enquanto vereador, estamos aqui para representar o Legislativo e denunciar o município diante do Ministério Público para que providências sejam tomadas”, relata.
Para o vereador, o cidadão comum, quando não cumpre com a lei, tem que ser responsabilizado e por isto ele espera que a Justiça também acione o município e cobre a responsabilidade do poder Executivo.
No vídeo que divulgou nas redes sociais, o vereador afirma que a representação junto ao Ministério Público é uma resposta às mães e famílias que o procuraram demandando pelo direito de suas crianças serem atendidas na educação infantil da rede municipal de ensino.
