Concessão da DME Distribuição é renovada por mais 30 anos

A diretoria da DME Distribuição assinou na terça-feira, 8, no prédio do Ministério de Minas e Energia, localizada na Capital Federal, o sexto aditivo ao seu contrato de concessão.

O termo formaliza a prorrogação da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos, amparado pela Lei e Decreto específicos, que normatizaram e estabeleceram as condicionantes para a renovação.

PASSO A PASSO
O contrato de concessão assinado pela DME Distribuição previa o encaminhamento de documentos solicitando a renovação até a data de 7 de julho de 2012 (36 meses antes de vencer o contrato). Desta forma, toda documentação solicitando a renovação foi encaminhada dentro do prazo. Em junho deste ano, o poder concedente – Governo Federal – publicou Decreto autorizando e definindo regras para a renovação da concessão.

Para regulamentar as regras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições sobre o processo de renovação das concessões. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) acabou suspendendo o processo de renovação das concessões para que o Ministério de Minas e Energia – que representa o poder concedente – apresentasse mais elementos que provassem que a renovação seria melhor que a realização de uma licitação.

Já no mês de setembro, o TCU finalmente autorizou o Ministério de Minas e Energia a dar continuidade no processo de renovação e apontou algumas mudanças na proposta apresentada pela Aneel  durante a Audiência Pública. Assim, com as mudanças propostas, foram elaborados os aditivos aos contratos de concessão. O Ministério de Minas e Energia publicou no “Diário Oficial da União”, em 11 de novembro deste ano, o deferimento do requerimento da DME Distribuição e com isso autorizou oficialmente a renovação da concessão. Esse é o ato oficial que finaliza o processo de autorização iniciado em 2012. A assinatura do termo aditivo nesta semana é, portanto, a etapa final do processo de renovação da concessão, comemora a direção.

COMO FICA
A diretoria da DMED acompanhou e participou de todas as discussões sobre o tema desde o início. “Havia grande confiança na renovação, em razão do envolvimento de todos os colaboradores da DME Distribuição, que estavam atentos a todas as questões e peculiaridades deste processo. Agora é dar continuidade às atividades desenvolvidas por essa distribuidora, que é patrimônio legítimo de nossa cidade”, festejou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT), salientando que a assinatura da renovação da concessão representa uma nova etapa, em que a distribuidora deverá observar, a qualidade de serviços, eficiência econômico-financeira, governança corporativa e modicidade tarifária.

CENÁRIO POSITIVO
“Mesmo diante desta realidade ainda mais regulada, o cenário da DME Distribuição é positivo devido aos indicadores de qualidade dos serviços prestados. Certamente teremos pela frente muito trabalho para manter a qualidade, já reconhecida nacionalmente, dos serviços prestados à população e, o grande desafio é a busca pela eficiência econômico-financeira”, afirma Marcos Rogério Alvim, diretor superintendente da DME Distribuição, enquanto que para João Deom, presidente da holding DME Participações, controladora da DME Distribuição, no ano em que completa 60 anos, a notícia sem dúvida é motivo de comemoração.

“Sabemos a história e a importância desta empresa para o Município, por isso, estamos felizes em poder anunciar que a renovação, não onerosa, permitirá que a DME Distribuição possa continuar prestando os serviços de distribuição de energia elétrica em nossa cidade como tem feito há tantos anos”, destacou.