licenciados

A necessidade de prorrogação da licença de saúde dos servidores amparados pela Lei Complementar 138, de 2016, será tema de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (13/11/19).

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Está pronto para ser analisado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/19, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que prorroga o prazo de licenças para

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