Vereadores querem aplicação de multa a quem perturbar atividades religiosas

Multas podem chegar a 1.000 UFMs em caso de reincidência

Deu entrada nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal, um projeto de lei que visa aplicar multa administrativa a quem invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma a realização de cultos, missas e quaisquer atividades religiosas em Poços de Caldas.

A proposta, que ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara, é de autoria dos vereadores Wilson Silva (DEM), Ricardo Sabino (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Wellington Paulista (DEM), Roberto Santos (PRB), Claudiney Marques (PSDB) e Silvio Assis (MDB). Dois dos autores do projeto, Wilson e Roberto, são pastores evangélicos.

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Pelo projeto, também deverá ser aplicada a multa prevista em caso de permanência contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática de atividades religiosas.

As penalidades previstas são multa de 500 Unidades Fiscais do Município e 1.000 Unidades Fiscais do Município (em caso de reincidência). Considerando que a UFM em Poços em 2022 foi fixada em R$ 4,94, os valores são de R$ 2.470,00 e R$ 4.940,00.

As multas serão aplicadas em dobro, caso seja cometida por motivação política do agente infrator ou com emprego de violência ou intimidação. O projeto prevê ainda que a aplicação da lei não exclui a sanção penal, nem a reparação civil pelos danos provocados.

O auto de infração a ser lavrado pela autoridade administrativa deverá conter tipificação e descrição da infração; local, data e hora do cometimento da infração; qualificação do infrator; e identificação da autoridade atuante.

O Executivo poderá regulamentar a lei, indicando inclusive o órgão competente para aplicar as penalidades previstas, bem como a destinação dos valores arrecadados com as multas efetuadas.