Vereadora pede relatório de obras entre 2017 e 2026

Poços de Caldas (MG) - Um pedido de informações protocolado na Câmara cobra da Prefeitura o detalhamento completo de todas as obras públicas executadas, em andamento, paralisadas ou rescindidas no município entre janeiro de 2017 e julho de 2026.

A iniciativa é da vereadora Meiriele Maximino (União). O requerimento solicita dados sobre a atuação das empresas contratadas, o cumprimento dos cronogramas, a qualidade das construções e as punições aplicadas em casos de atrasos ou descumprimento contratual.

A parlamentar cita ter recebido diversos questionamentos de moradores sobre a fiscalização desses projetos.

Relatório de obras
O documento faz 18 questionamentos específicos à gestão.

Entre os pontos centrais levantados pelo requerimento, destacam-se relação completa de contratos, valores originais, aditivos financeiros e nomes de fiscais de cada obra; identificação de construções paralisadas, abandonadas ou que exigiram reparos dentro do período de garantia; lista de empresas notificadas, multadas ou impedidas de licitar com base na Nova Lei de Licitações; e mapeamento de eventuais empreiteiras que voltaram a ser contratadas mesmo após registrarem falhas ou atrasos em serviços anteriores. 

Além da apuração contratual e técnica, a vereadora solicita cópias de relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Ministério Público e dos órgãos de controle interno pertinentes ao período consultado.