Vereador pede mutirão para regularizar escrituras de imóveis

Poços de Caldas (MG) - A Moção de Apelo nº 51/2026 solicita ao Poder Executivo que organize e execute um mutirão de regularização das escrituras dos imóveis concedidos por meio de programas habitacionais no município. 

A proposta é de iniciativa do vereador Kleber Silva (Novo) e foi aprovada pela Câmara durante reunião ordinária.

O objetivo é garantir que famílias beneficiadas por programas de moradia possam obter a escritura definitiva de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e o pleno exercício do direito à propriedade.

A Moção de Apelo reforça que Poços de Caldas possui um histórico consolidado e louvável de entrega de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda e que, ao longo dos anos, milhares de pessoas foram beneficiadas com a casa própria, operando principalmente através de parcerias com o Governo Federal e o Governo Estadual.

O autor ressalta que, apesar do avanço na redução do déficit habitacional, muitas famílias ainda aguardam a emissão da escritura definitiva.

“A casa própria representa uma conquista enorme para qualquer família. Mas essa conquista só está completa quando o morador tem a escritura em mãos. Precisamos dar segurança jurídica a essas pessoas, permitindo que tenham acesso pleno ao seu patrimônio e possam investir no imóvel, deixá-lo como herança e viver com tranquilidade. Por isso defendemos a realização desse mutirão”, diz.

Ainda na proposição, o parlamentar destaca que a ausência desse documento impede o acesso a financiamentos, dificulta a realização de melhorias, reduz a valorização do patrimônio e gera insegurança quanto à propriedade do imóvel.

“A regularização representa um importante instrumento de inclusão social, fortalecendo o direito à moradia e garantindo mais dignidade às famílias beneficiadas pelos programas habitacionais”, complementa o legislador.

A Moção de Apelo cita alguns empreendimentos habitacionais do município, como os residenciais Sonho Dourado I, Vale dos Pinheiros e Novo Horizonte, enfatizando a importância dessa ação por parte da Prefeitura e das Secretarias competentes.