Vereador pede detalhes sobre Comitê Técnico da Seplan

Poços de Caldas (MG) - O vereador Douglas Dofu (União) apresentou o requerimento nº 2862/2026, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo sobre a composição, o funcionamento e os critérios adotados pelo Comitê Técnico vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento.

O pedido busca esclarecer de que maneira os posicionamentos do grupo são utilizados nos processos administrativos relacionados ao planejamento urbano, à ocupação do solo e à aplicação das normas urbanísticas do município.

A iniciativa surgiu após chegarem ao conhecimento do parlamentar relatos de que algumas decisões do Comitê estariam sendo usadas para justificar exigências administrativas que, em determinados casos, poderiam ir além do que está previsto na legislação urbanística e em outras normas aplicáveis.

Diante disso, Dofu considera importante entender com clareza quais são as atribuições do grupo, como suas decisões são tomadas e de que forma elas passam a fazer parte dos processos analisados pela Secretaria de Planejamento.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, estão a composição atual do Comitê, a forma de escolha de seus integrantes, suas atribuições e o caráter de suas deliberações.

O vereador também quer saber quais critérios técnicos e legais são considerados nas análises, além de solicitar eventual regulamento interno, manual, resolução ou instrução normativa que estabeleça as regras de funcionamento do colegiado.

Atas de reuniões
O requerimento pede ainda as atas das reuniões realizadas nos últimos cinco anos, acompanhadas dos respectivos anexos, pareceres, deliberações, registros de votação e demais documentos que façam parte desses encontros.

Dofu também questiona se as exigências feitas nos processos administrativos indicam de forma clara os dispositivos legais que lhes dão fundamento e quais mecanismos existem para garantir que casos semelhantes tenham o mesmo tratamento.

Para o vereador, o objetivo é garantir mais clareza e segurança nos procedimentos administrativos.