Vereador cobra informações sobre repasses à APAE

Poços de Caldas (MG) - O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um pedido de informações complementares à Prefeitura para obter o deta-lhamento de todos os repasses financeiros e instrumentos jurídicos mantidos entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A iniciativa complementa o requerimento nº 346/2026. Em resposta anterior enviada ao Legislativo, a Secretaria Municipal de Educação informou que seus repasses estavam em dia, citando o Termo de Colaboração nº 039/2023 (R$ 613.869,60 anuais, válido até março de 2027) e o Acordo de Cooperação nº 04/2023.

No entanto, o parlamentar apontou que os dados ficaram restritos à Secretaria de Educação.

O novo documento exige que o Poder Executivo informe quais acordos a entidade possui com outras áreas da administração municipal, como as secretarias de Saúde e de Promoção Social.

Mapeamento de parcerias vigentes
A solicitação busca mapear a totalidade das parcerias vigentes, identificando número de processo, vigência, valores contratados e o objeto de cada termo.

O parlamentar requer a discriminação detalhada das quantias empenhadas, liquidadas e pagas mês a mês entre janeiro e junho de 2026.

O requerimento questiona especificamente se há parcelas em atraso e, em caso afirmativo, quais os motivos e o prazo para regularização.

A fiscalização também abrange comunicações formais enviadas pela APAE nos últimos 12 meses sobre dificuldades financeiras, além do levantamento de emendas parlamentares impositivas destinadas à instituição.

"A APAE presta serviços essenciais para a população de Poços de Caldas em diferentes áreas. Por isso, precisamos ter uma visão completa de todos os instrumentos existentes, e não apenas daqueles vinculados a uma única Secretaria", afirma o vereador Tiago Mafra.

A Prefeitura deverá apresentar o montante orçamentário total previsto para a APAE em 2026 somando todas as secretarias, indicando o valor consolidado e pago até julho.