​Setor vitivinícola reforça o “brinde legal” em combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes 

continua depois da publicidade

Com a chegada das festas de fim de ano, quando o consumo de vinhos e espumantes aumenta significativamente, o setor vitivinícola reforça a importância de adquirir apenas produtos de procedência legal e garantida. 

A campanha Vinho Legal, lançada em outubro com a mobilização de diversas entidades setoriais, alerta para os riscos à saúde e os prejuízos econômicos causados pelo comércio de produtos irregulares, como falsificados, adulterados ou de descaminho.

Vinhos e espumantes ilegais não passam por controle de qualidade e podem conter substâncias nocivas, além de não seguirem as boas práticas de conservação e transporte. 

Por isso, é fundamental observar rótulos, contrarrótulos e registros de procedência no momento da compra. Neste período de celebrações, brindar com vinhos e espumantes legais significa mais segurança para a saúde e valorização dos produtores que seguem padrões de qualidade e autenticidade.

continua depois da publicidade

O que observar e como denunciar
Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. 

Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. 

As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. 

Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.