Senado aprova assembleias virtuais de condomínio

Reuniões devem assegurar direitos de voz e voto a condôminos

O Senado aprovou ontem, 15, projeto de lei (PL) que prevê a realização de assembleias de condomínio de maneira remota durante a pandemia de Covid-19.

O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, assembleias e reuniões dos órgãos deliberativos podem ser realizadas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial.

No caso dos condomínios, as assembleias podem ocorrer de forma eletrônica, desde que isso não seja proibido pela convenção do prédio.

continua depois da publicidade

A convocação da reunião deve trazer instruções sobre acesso, formas de manifestação e modo de coleta de votos. De acordo com o texto, a administração do condomínio não pode ser responsabilizada por problemas técnicos ou falhas na conexão à internet dos condôminos.

A autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou ter atendido uma demanda de síndicos e condôminos. “Eles têm muita dificuldade de deliberar pautas que exigem quórum especial previsto em lei ou em convenção”, disse Soraya, após a aprovação do projeto.

“Esse projeto teve início antes da pandemia e reforçou a necessidade de oportunizar outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro”, acrescentou.