Produtores rurais reivindicam revisão de leis ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quinta-feira (7/11/19), dezenas de pecuaristas e agricultores do Estado, principalmente do Vale do Jequitinhonha. Os produtores reclamam da legislação ambiental que, segundo eles, estaria inviabilizando a atividade rural na região.
Além dos produtores, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de cidades como Medina, Pedra Azul, Araçuaí, Jequitinhonha, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Almenara, Montes Claros, Itaobim, entre outros, pediram a revisão e a sistematização imediata das leis que regem a fiscalização ambiental da produção rural no Estado. Também reivindicam a suspensão imediata das multas consideradas por eles como arbitrárias e abusivas.
O deputado Duarte Bechir (PSD), autor do requerimento que deu origem à audiência juntamente com o deputado Gustavo Santana (PL), frisou que uma comissão formada por deputados e produtores deverá procurar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em duas semanas, para verificar o andamento das providências demandadas na audiência, de modo que haja um retorno às regiões, até o fim deste mês de novembro.
Uma das queixas é de que os pequenos pecuaristas estariam sendo tratados da mesma forma que as grandes mineradoras que atuam no Estado. O resultado seriam multas de valores altíssimos, muitas vezes ultrapassando o valor da propriedade rural inteira.
A região, que já é castigada pela seca, corre o risco de ficar ainda mais pobre, com a queda na produção rural, de acordo com os participantes da audiência.
O presidente do Sindicato dos produtores rurais de Pedra Azul, Érico Nunes Rodrigues, também reclamou do que seria o descompasso entre os órgãos do próprio governo, gerando morosidade do Estado para emitir licenças.
“Na hora de fiscalizar, eles chegam com um monte de gente; mas na hora de emitir as licenças, há apenas um escritório em toda a região, com um funcionário apenas para fazer o serviço”, enfatizou.
“Ninguém quer transgredir a lei, mas também não quer injustiça. O governo tem que olhar o produtor rural como parceiro”, defendeu o prefeito de Jequitinhonha, Roberto Alcântara Botelho.
Os deputados Duarte Bechir e Gustavo Santana reafirmaram a disposição de lutar para que a atividade agrícola no Estado continue se desenvolvendo. Carlos Pimenta (PDT), Coronel Henrique (PSL) e Arlen Santiago (PTB) também questionaram a atuação dos órgãos ambientais.
Na opinião do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a legislação ambiental equivocada está penalizando ainda mais os produtores rurais e municípios mais pobres.
Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou que não pode haver “dois pesos e duas medidas” na questão da fiscalização ambiental. “A mesma legislação pesada que vale para os produtores locais tem que valer para os grandes de fora”, disse ele se referindo aos grandes empresários agrícolas que exploram a região do Jequitinhonha, com o plantio do eucalipto, por exemplo.
Representante do governo promete revisão de decreto
Diante das questões levantadas na audiência, o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, anunciou que, até o o final deste ano, nenhuma operação espontânea de fiscalização relativa à Mata Atlântica, de iniciativa da secretaria, será feita nas regiões, para que as demandas apresentadas pelos produtores sejam analisadas e para que o Decreto estadual 47.383, de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, também possa ser revisto.
Mas, no caso de denúncias provocadas pelo Ministério Público, ele afirmou que o governo “não pode deixar de fazer a fiscalização e autuação”. Alguns produtores também se queixaram da atuação do MP, que não tinha nenhum representante na audiência.
Com relação à suspensão das multas, no entanto, Robson Lucas da Silva argumentou que isso dependeria de autorização legislativa. Segundo ele, a Lei 21.735, de 2015, previu remissões, mas teria tido muitos artigos declarados inconstitucionais.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi enfático ao criticar a legislação ambiental vigente: “Se quiserem transformar todo o Estado em mata fechada, tudo bem. Mas alguém tem que pagar os produtores, donos das terras, que agora não podem produzir mais nada ali”.
Ele e todos os parlamentares presentes se comprometeram a buscar a revisão das normas legais, de modo a compatibilizar a atividade produtiva rural com a proteção ao meio ambiente.
Problema começa com a polêmica em torno do que seja Mata Atlântica
Nos relatos dos produtores, foram citadas várias normas que precisariam ser revistas. Um dos principais problemas, no entanto, diz respeito à classificação da vegetação local. O Decreto federal 6.660, de 2008, teria classificado, errôneamente, áreas de mata seca, ou Caatinga, como bioma de Mata Atlântica, proibindo qualquer tipo de desmatamento na região.
Para o assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos Oliveira, o governo editou o referido decreto sob pressão de ambientalistas externos, sem levar em consideração nem mesmo a classificação científica do bioma.
“Há áreas que eles dizem estarem em recomposição, mas qualquer um que é da região sabe que o que cresce ali são somente aqueles arbustos mesmo, é Caatinga, não tem nada de Mata Atlântica”, exclamou o representante da Faemg.
O representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, Pedro D´Angelo Ribeiro, afirmou que o decreto é uma distorção que trouxe um sério problema para a agricultura, porque transformou áreas que antes eram produtivas em áreas de proteção permanente. Ele disse que o governo do Estado está trabalhando com a bancada de deputados federais para que esse decreto também seja revisto.
