Procuradoria pede indeferimento de candidatura de Sérgio Azevedo

Poços de Caldas (MG) - A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) emitiu parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Azevedo (PL) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.

O documento analisa a situação fiscal do ex-prefeito com base na rejeição de suas contas públicas referentes ao exercício de 2024.

A decisão que rejeitou as contas da gestão anterior foi aprovada pela Câmara por meio do Decreto Legislativo nº 1.147/2026, acompanhando o parecer prévio desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Conforme a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o Legislativo local classificou as infrações administrativas e financeiras cometidas no período como insanáveis e eivadas de dolo.

Apontamentos
Entre os apontamentos destacados no parecer, constam a realização de despesas sem o devido empenho prévio, em desconformidade com a Lei nº 4.320/1964, descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e inobservância das normas de transparência durante a transição de governo.

A Procuradoria também citou irregularidades na execução e na aplicação de recursos do Convênio firmado com a Santa Casa de Salto de Pirapora.

O Ministério Público Eleitoral argumenta que a rejeição das contas de 2024 por irregularidades insanáveis e conduta dolosa preenche os requisitos previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

Com base nesses critérios legais, a Procuradoria concluiu que o ex-gestor não atende às condições necessárias para concorrer a um cargo público no pleito deste ano.

A manifestação agora aguarda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).