Prefeitura pretende cortar 30 cargos comissionados

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira, 1º, um projeto de lei complementar que reduz de 124 para 94 os cargos de livre nomeação na Administração Direta.

A medida prevê o corte de 30 cargos e faz parte de uma proposta de redução de gastos e de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Entre as funções que passam por essa reorganização estão cargos de assessoria, gerência, coordenação, direção e secretaria adjunta.

Além da redução, o projeto cria 12 funções exclusivas para servidores efetivos do município, ampliando a participação dos profissionais de carreira em funções de gestão.

A proposta também aumenta de 50% para 60% o percentual mínimo dos cargos comissionados que deverão ser ocupados por servidores efetivos.

Menos gastos e mais eficiência
A mudança representa uma redução estimada de R$ 155,7 mil por mês nas despesas com os cargos em comissão.

Com a inclusão dos encargos, a economia projetada chega a aproximadamente R$ 3 milhões por ano.

A Prefeitura aponta que a proposta prevê uma estrutura administrativa mais enxuta, com redução de despesas e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Para o prefeito Paulo Ney (PSD), a medida fortalece a experiência e o conhecimento técnico de quem já conhece a Administração Municipal e ajuda a reduzir situações em que funções técnicas acabam sendo preenchidas principalmente por indicações políticas.

A proposta busca dar mais peso à qualificação e à experiência profissional na ocupação das funções de gestão.

Regra permanente
Um dos principais objetivos do projeto é estabelecer regras permanentes para a estrutura administrativa.

Como serão definidas por lei, elas também deverão ser seguidas pelos próximos prefeitos.

Desta forma, a redução dos cargos de livre nomeação e a ampliação da participação dos servidores efetivos passam a fazer parte da legislação municipal, independentemente de mudanças de governo.

O projeto agora segue para análise e votação da Câmara Municipal.