Prefeitura detalha situação sobre mineração de terras raras
Esclarecimentos foram enviados aos vereadores
Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura apresentou respostas detalhadas a um requerimento da Comissão de Terras Raras da Câmara a respeito dos projetos de mineração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas.
O documento, assinado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, aborda aspectos socioeconômicos, hídricos, jurídicos e os atos administrativos relacionados à atividade.
Segundo o Executivo, a responsabilidade pela elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivos relatórios (RIMA) nos processos de licenciamento ambiental é atribuída por lei aos empreendedores, custeados integralmente por eles.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) destacou que acompanha institucionalmente as discussões e mantém interlocução com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), tendo participado de vistorias técnicas conjuntas no final de julho.
Até o momento, o município não contratou estudos técnicos independentes específicos sobre os impactos socioeconômicos dos empreendimentos.
Geração de empregos e a qualificação profissional
Sobre as projeções de cerca de 1.000 empregos diretos e de 4.000 a 5.000 indiretos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação esclareceu que os números se baseiam nas estimativas anunciadas pelas próprias empresas, associadas a um fator multiplicador de até cinco postos indiretos para cada vaga direta.
Os dados possuem caráter estimativo e prospectivo, visando dimensionar o potencial de desenvolvimento econômico regional.
A expectativa da administração é que a maior parte das vagas seja preenchida por trabalhadores domiciliados no município.
CFEM
A Prefeitura destacou que acompanha a legislação federal recente sobre minerais críticos e estratégicos, buscando incentivar a instalação de empresas que atuem nas etapas de beneficiamento, separação de óxidos e transformação industrial, evitando que o município se limite à atividade extrativa.
No âmbito financeiro, a previsão orçamentária municipal de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi fixada em R$ 1.001.684,13 para 2026 e R$ 1.108.063,00 para 2027, valores gerais que não representam estimativa isolada dos projetos de terras raras.
Recursos hídricos
Em relação aos recursos hídricos e hidrogeologia, a SEMMAS e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) informaram que não possuem estudo hidrogeológico próprio que identifique especificamente a relação entre as áreas de extração e lixiviação e as zonas de recarga de aquíferos ou mananciais de abastecimento público.
O DMAE pontuou que sua análise atual restringe-se ao acompanhamento do efluente lançado na rede coletora de esgoto pela planta piloto da Viridis no Distrito Industrial.
Por fim, a administração ressaltou que os empreendimentos seguem submetidos aos ritos de licenciamento ambiental estadual, instâncias competentes para a imposição de condicionantes, monitoramentos e exigências de estudos integrados.
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