Prefeitura compra R$ 62 mil em munição para a GM
Cartuchos serão utilizados em equipamentos dos agentes
Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura formalizou a autorização de inexigibilidade de licitação para a aquisição de munições destinadas ao efetivo da Guarda Civil Municipal.
A compra beneficiará a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana com o fornecimento de novos cartuchos para pistolas.
O contrato foi concedido à empresa Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) pelo valor total de R$ 62.400,00.
A aquisição baseia-se no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), dispositivo aplicado para contratações de fornecedores exclusivos de determinado material ou tecnologia.
Segundo o termo assinado pelo secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Alexander Nicolas Dannias, os recursos financeiros para o pagamento do material são provenientes da dotação orçamentária própria do município.
A contratação ocorre de forma direta por inexigibilidade em razão da especificidade do equipamento bélico e da fabricante credenciada para o fornecimento nacional de munições de uso policial.
A munição é em calibre .40 S&W, para uso operacional da Guarda Municipal.
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