Poços ultrapassa limite de alerta da LRF com gastos com pessoal

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura ultrapassou o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao segundo quadrimestre de 2026, encerrado em 31 de agosto, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo somou R$ 671,10 milhões nos últimos 12 meses.

O montante representa 48,71% da Receita Corrente Líquida Ajustada do município, estipulada em R$ 1,37 bilhão.

O teto de alerta fixado pela legislação federal é de 48,60% da receita ajustada (correspondente a 90% do limite máximo de 54%). 

Ao atingir 48,71%, o Executivo superou a marca prudencial primária que desencadeia notificações de acompanhamento por órgãos de fiscalização financeira.

Apesar do estouro da margem inicial de alerta, o patamar apurado permanece abaixo do limite prudencial de 51,30% (R$ 706,79 milhões) e do limite máximo absoluto de 54% (R$ 743,99 milhões).  

Impacto da dívida consolidada 
No que tange ao endividamento público municipal, o relatório contábil aponta uma trajetória de retração na Dívida Consolidada Líquida (DCL).

Ao final do segundo quadrimestre de 2026, a DCL de Poços de Cal-das fixou-se em R$ 390,81 milhões.

O índice equivale a 28,33% da Receita Corrente Líquida Ajustada para cálculo dos limites de endividamento (R$ 1,37 bilhão).  

O resultado demonstra uma redução proporcional quando comparado ao encerramento do exercício anterior, ocasião em que a dívida consolidada líquida respondia por 40,89% da receita. 

O indicador atual mantém a gestão municipal confortavelmente abaixo do limite máximo fixado por Resolução do Senado Federal, estipulado em 120,00% da RCL (R$ 1,65 bilhão), bem como distante do parâmetro de alerta para endividamento, fixado em 108,00%.

Entre os com-ponentes da dívida bruta, sobressai o saldo de parcelamentos e renegociações tributárias e previdenciárias, que totalizou R$ 379,78 milhões no período. 

O montante de precatórios vencidos e não pagos posteriores a maio de 2000 atingiu a cifra de R$ 167,60 milhões no segundo quadrimestre.