Poços poderá ficar sem transporte coletivo após fim do contrato emergencial

Contratação emergencial vence nesta sexta-feira, 21

O Sistema de Transporte Coletivo Municipal está seriamente ameaçado e Poços de Caldas corre sério risco de ficar sem transporte coletivo a partir deste sábado, 22, já que o atual contrato emergencial vence na sexta-feira, 21.

Além disso, a empresa comunicou recentemente o encerramento das atividades na próxima sexta feira, 21, e assim, cerca de 400 colaboradores poderão também ficar sem emprego.

A empresa aponta que vem solicitando há mais de 18 meses a concessão do subsídio por parte da atual administração, já que a tarifa paga pelos passageiros não cobre os custos do Sistema, agravado ainda mais desde o ano passado com a pandemia que atingiu de forma letal um setor que já se encontrava em situação crítica e, para a empresa, a situação se tornou insustentável, com as medidas restritivas de combate à doença, que implicou o não deslocamento das pessoas, a queda ainda maior no número de passageiros pagantes transportados e à perda de receita, com todos os ônus sendo repassados para a Circullare, sem nenhuma contrapartida do poder público.

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AUMENTO DE DESPESAS
Paralelamente a queda no número de passageiros pagantes, a empresa teve sua despesa aumentada diante da necessidade de atender às exigências de higienização, equipamentos e treinamentos, como medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do vírus, buscando preservar a saúde de passageiros e colaboradores.

A empresa transporta em média 27.000 passageiros brutos por dia, de segunda a sexta-feira, sendo que destes, 6.000 passageiros por dia recebem o benefício da gratuidade e entre os 21.000 passageiros equivalentes, estão os que atuam nos serviços essenciais e na linha de frente de combate à pandemia, trabalhando em hospitais, supermercados, farmácias, segurança pública etc.

A redução da capacidade dos ônibus também foi afetada. De início, somente a passageiros sentados e hoje a 50% da capacidade dos ônibus (entre sentados e em pé). Para a empresa, não se discute que a medida é importante para manter o distanciamento e preservar a saúde das pessoas, contudo, ela afeta a saúde do sistema e das operações da empresa.

PREJUÍZO

Segundo ainda dados da concessionária, a média mensal de receita neste ano de 2021 está em R$ 2.150.000,00 e a média mensal de despesa na ordem de R$ 2.900.000,00, resultando em um prejuízo mensal de R$ 750.000,00, o que para a empresa, demonstra de forma indiscutível e irrefutável, à necessidade do subsídio como instrumento legal aplicado em dezenas de municípios do país para cobrir o referido prejuízo e manter a continuidade de um serviço essencial para a população.

No período anterior ao Decreto de Calamidade Pública de 21/03/2020, a empresa era obrigada a suportar trabalhar com taxa de lucro zero e até negativa, sendo que a receita mensal média da Circullare era de R$ 4 milhões e a despesa mensal girava em torno do mesmo valor.

Porém, já nos três primeiros meses posteriores ao decreto (abril, maio, junho de 2020), foram registrados enormes prejuízos: em abril/2020, a receita foi de R$ 1.186.814,00; em maio/2020 de R$ 1.787.924,00 e em junho/2020 de R$ 1.861,482, 00, porém a despesa permaneceu nos mesmos R$ 4.000.000,00, sendo que somente em julho/2020 houve uma redução no custo operacional, principalmente, pela demissão de 300 colaboradores, sendo mantidos ainda 400 colaboradores, dos 700 que havia antes da pandemia.

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“A conta não fecha. Somos obrigados a cumprir todas as determinações do Comitê de Saúde, manter a qualidade nos serviços prestados, bancar todos os custos de nossas operações, incluindo os aumentos constantes no valor do óleo diesel, 35% somente nesse ano de 2021, além do aumento no valor dos insumos, sem nenhuma forma de compensação. Infelizmente, não contamos, até o presente momento, com o apoio do poder público, embora estejamos alertando há tempos, através de ofícios, reuniões e matérias publicadas na imprensa, de que não adianta querer preservar o Sistema, se destruírem a sustentabilidade econômico-financeira da operadora, independentemente de ser a Circullare ou qualquer outra. Importante refletir que o Sistema de Transporte Público foi dimensionado para andar com sua lotação completa para que a receita pudesse equilibrar as despesas de operação o que não vem ocorrendo há algum tempo”, aponta a empresa.

JUSTIFICATIVAS PARA O SUBSÍDIO
Para a diretoria da Circullare, é fundamental que se proceda ao reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema, recompondo as perdas sofridas pela queda do número de passageiros pagantes transportados, pela manutenção das obrigações de circulação, além do aumento dos custos de prestação com as medidas de higienização, treinamento e proteção a colaboradores e passageiros.

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Em que pesem os esforços para manter os serviços em natureza contínua desde os contratos emergenciais anteriores assumidos pela empresa, o primeiro em novembro de 2019, o segundo em maio de 2020 e o terceiro em novembro de 2020, não é possível seguir, segundo a diretoria da Circullare, sem o subsídio, pois a tarifa já não pode ser mais o único instrumento a manter o Sistema em operação.

“Nos últimos 18 meses que assumimos os Contratos Emergenciais, acumulamos um prejuízo de R$ 12 milhões e já demos nossa parcela de contribuição, buscando que a cidade não ficasse sem transporte coletivo, ainda mais durante esse período de pandemia, porém, já não temos mais como continuar sustentando esse prejuízo, comprometendo a saúde operacional da empresa”, completa a direção.

SAÍDA

Ainda conforme a empresa sustenta, o subsídio é a única maneira para o Sistema alcançar, conforme prevê a legislação, o necessário equilíbrio econômico-financeiro, autorizada há décadas pela Lei nº 8.666/93 e também pela Lei Federal de Mobilidade Urbana (12.587/2012), já que a pandemia e os atos municipais afetaram a circulação de pessoas e introduziram gastos que alteram dramaticamente a relação custo/receita do Sistema.

A empresa registra ainda vários municípios no país que já estão concedendo suporte financeiro ao serviço de transporte coletivo.

“Uberlândia, no Triângulo Mineiro, teve que repassar em 2020, R$ 25 milhões, para serem divididos entre as três empresas que operam o transporte público com 300 ônibus naquele município, enquanto em Poços de Caldas, a Circullare opera com 105 ônibus. A Prefeitura de Uberlândia se comprometeu a apurar eventuais déficits até dezembro de 2020 e promover aditivo contratual para balancear as planilhas de custos dos serviços que compõem a tarifa.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no último dia 13 de maio naquela cidade, determinou ainda mais R$ 24,2 milhões a título de reequilíbrio econômico diante da queda de demanda em razão da pandemia.

A empresa cita ainda muitas outras cidades onde o subsídio já é uma realidade tais como São Paulo/SP, Limeira/SP; Piracicaba/SP; Porto Alegre/RS; Blumenau/SC; Belo Horizonte/MG; Campinas/SP; Rio Branco/AC; Rio de Janeiro/RJ; Cachoeirinha/RS; Andradas/MG; Marechal Cândido Rondon /PR; Novo Hamburgo/RS; Vitória /ES; Jaraguá do Sul/SC; Região Metropolitana de Goiânia/GO; Foz do Iguaçu/PR; Cascavel/PR; Salvador/BA; Florianópolis/SC; Sapucaia do Sul/RS; Santo Antônio da Patrulha/RS; Região Metropolitana do Recife/PE; Maringá/PR; Sorocaba/SP; Votorantim/SP; Campos do Jordão/SP; Pouso Alegre/MG; Curitiba/PR; Rondonópolis/MT; Indaiatuba/SP, entre tantos outras cidades.