PL que unifica quadros de pessoal da Justiça pauta audiência
O Projeto de Lei 1.022/2019, que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, será discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (21/10/19). A reunião será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar.
O requerimento para realização da audiência é da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Tramitando em 2º turno, a proposição, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ela também foi aprovada pelo Plenário, em 1° turno, e agora aguarda parecer de 2° turno da Comissão de Administração.
Para unificar os quadros de pessoal, o PL detalha o quantitativo, a denominação, os códigos, as classes e os padrões de vencimento dos cargos e das funções de confiança. Lotação, movimentação, distribuição, atribuições, requisitos e especialidades dos cargos e funções serão disciplinados por meio de resolução do órgão competente do Tribunal de Justiça.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, “a audiência atende demanda apresentada por entidades sindicais e visa a discutir os impactos das mudanças previstas no projeto de lei nas carreiras dos trabalhadores do Judiciário”.
Já confirmaram presença na audiência o diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Emerson Mendes de Figueiredo, o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Wagner de Jesus Ferreira, e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Sandra Margareth Silvestrini de Souza.
Transmissão ao vivo – A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-la, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
