Participantes do PPAG propõem resgate de políticas públicas
A grave e prolongada crise financeira do Estado vem transformando a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em uma tentativa de resgatar ações de governo que foram abandonadas nos últimos anos.
Nesta quarta-feira (30/10/19), o grupo de trabalho que atraiu maior número de participantes abordou os temas da agricultura, pecuária e abastecimento. Diversos dos participantes lamentaram o baixo índice de execução das emendas populares ao PPAG, apresentadas no ano passado. Também foram apresentadas propostas para retomar algumas políticas voltadas para a agricultura familiar ou assistência ao pequeno produtor rural.
Coordenador da Escola Família Agrícola Camões, no município de Sem-Peixe (Zona da Mata), Noessandro Gonçalves Freire disse que uma das propostas apresentadas por seu grupo foi para reativar um programa de monitoramento dos alunos dessas escolas rurais, a fim de facilitar a implantação dos projetos elaborados por esses estudantes.
Esse programa, segundo Noessandro Freire, disponibilizava recursos para bolsas financeiras, alimentação e transporte, oferecidas a ex-alunos que monitoram a implantação dos projetos de alunos atuais. “São projetos de piscicultura, aves de corte e criação de abelhas, por exemplo, que os alunos apresentam para implementação nas propriedades familiares. Sem a orientação dos veteranos, esses projetos acabam não saindo do papel, viram projetos de gaveta”, explicou Noessandro Freire.
Para 2020, segundo o coordenador da EFA, o governo não incluiu esse programa no PPAG. Seu grupo propõe a retomada dessa atividade, com um investimento de R$ 494 mil, a ser dividido entre as 23 escolas agrícolas do Estado.
Tanto Noessandro Freire quanto outros participantes criticaram a baixa execução das emendas populares ao PPAG. De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Doutor Jean Freire (PT), o percentual de execução das emendas apresentadas em 2018 não passou de 0,15%. “Esse ano, não tem 50% dos participantes que havia no ano passado”, ponderou Freire, atribuindo essa redução ao não cumprimento das emendas.
O diretor regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) na Zona da Mata, Vanderley Chilese, também lamentou a baixa execução das emendas e disse que programas de apoio ao cooperativismo rural foram prejudicados pelos cortes. Esse ano, seu grupo insistiu com propostas de investimento no suporte e capacitação aos pequenos produtores cooperados.
Grupo debate planejamento metropolitano da Capital
Outro grupo reunido nesta quarta-feira discutiu políticas públicas nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e habitação. De acordo com o economista Luciano Medrado, da Federação dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Cargas, o objetivo de seu grupo foi resgatar um planejamento para desenvolvimento metropolitano, algo que em sua avaliação não é feito adequadamente desde a década de 70, em Minas Gerais.
De acordo com Medrado, a proposta inclui a realização de uma pesquisa de origem e destino domiciliar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além da elaboração de Planos Metropolitanos de Habitação de Interesse Social e de Segurança Hídrica. O economista argumenta que esse planejamento precisa ser articulado, da mesma forma como esses setores são interligados na vida real.
Apesar da escassez de recursos financeiros, Luciano Medrado argumenta que são ações urgentes. A pesquisa de origem e destino domiciliar, por exemplo, está prevista para 2022. “Só que o nosso nível de caos está alto demais para esperar dois anos”, alertou o economista.
A discussão participativa do PPAG é organizada anualmente pela Assembleia de Minas. Todas as sugestões apresentadas são analisadas e podem virar emendas legislativas. Neste ano, essas modificações podem ser propostas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que contém a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. As sugestões também podem ser transformadas em requerimentos de informações ou de providências a órgãos governamentais ou a entidades privadas.
