Parlamentares defendem recursos para esporte amador

“O esporte amador pode morrer”. O deputado Zé Guilherme (PP) abriu a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (24/10/19), na Câmara Municipal de Pouso Alegre (Sul), com este alerta. A reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abordou os desafios do setor como a escassez de investimentos e políticas públicas.

O parlamentar, que solicitou a realização da audiência, ressalta que a prática esportiva, mesmo nas categorias profissionais, atravessa um período de dificuldades em Minas. Ele lembrou a recente reforma administrativa, do governador Romeu Zema (Novo), que transformou a Secretaria de Estado de Esportes em uma subsecretaria, vinculada à  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Nesse cenário, “os recursos destinados ao esporte amador são quase zero”, lamenta Zé Guilherme.  

Na prestação de contas feita no âmbito do Assembleia Fiscaliza, o deputado alertou à secretária da pasta, Elizabeth Jucá, de que as modalidades do esporte amador estão à míngua e correm risco de serem extintas. Além de cobrar políticas de incentivo, o deputado, enquanto presidente da comissão na ALMG, se comprometeu a construir um diagnóstico do esporte amador no Estado, que serviria de base para que o Executivo promova ações de fomento ao setor. 

O deputado Doutor Paulo (Patri) falou sobre sua expectativa de que a escuta dos cidadãos, que atuam na promoção do esporte amador, trará resultados efetivos. “Vamos levar as demandas da população ao Executivo e exigir providências”, salienta.

O parlamentar afirmou que pretende solicitar à Secretaria de Educação que avalie a possibilidade de disponibilizar, nos fins de semana, as quadras poliesportivas que pertencem às escolas estaduais para uso da comunidade.

O deputado Coronel Henrique (PSL) falou de proposições que incentivam a formação de atletas. Em especial, ele pediu o apoio da população ao Projeto de Lei (PL) 780/19, que altera a Lei 20.824, de 2013. A norma disciplina a concessão, pelas empresas, de apoio financeiro a projetos esportivos, cujos valores podem ser deduzidos do saldo devedor do ICMS.

No entanto, conforme explica Coronel Henrique, o percentual de 0,05% da receita líquida anual do ICMS encontra-se defasado, uma vez que as demandas e o número de mineiros cresceram desde a publicação da lei. Nesse sentido, o PL busca ampliar a receita destinada ao fomento das práticas esportivas.

Categorias profissionais ainda são mais privilegiadas  

Participantes da audiência pública lembraram que na hora de repartir o bolo, os projetos relacionados às categorias profissionais das modalidades esportivas ainda ficam com a maior fatia. O financiamento do esporte amador fica muito a desejar na visão, por exemplo, de Ernani Braga, presidente da Liga Esportiva de Pouso Alegre.

As ligas esportivas são formadas por grupos de atletas individuais ou times que se organizam para promoverem competições entre si. De acordo com a Lei Federal 9.615, de 1998, que instituiu as regras gerais sobre o desporto no País, as ligas ou quaisquer entidades de prática desportiva têm autonomia para estabelecer seu funcionamento e não estão obrigadas a se filiar a órgãos de administração nacional como as federações esportivas.

Para Ernani Braga, essa independência das agremiações não pode excluí-las das políticas públicas. Ele cobra que o Estado e os municípios destinem recursos para financiar o esporte amador, promovido, muitas vezes, por entidades como as ligas. Ele diz que a Liga Esportiva de Pouso Alegre tem buscado estabelecer parceria com o poder público local, mas que o fomento ainda está muito voltado para as categorias profissionais.

Ele conta que sem a formalização dos clubes de futebol amador, não se consegue obter qualquer subsídio e ainda não se obtém retorno do trabalho de formação do atleta, quando esse é negociado por grandes times. O deputado Zé Guilherme lembrou que o clube de formação de um jogador, quando está devidamente vinculado à respectiva federação, teria o direito de receber 5% do valor da venda.  

O tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, Vilas Boas, disse que a relevância social do esporte amador é ainda maior do que das modalidades profissionais. O policial explica que a oferta de esportes a crianças e adolescentes traz ganhos não só do ponto de vista da educação e saúde, mas também da segurança pública. 

Dentre os vereadores de Pouso Alegre que participaram da audiência pública estava Dionísio Pereira que, além de reconhecer a necessidade de financiamento do esporte amador, elencou ainda outros pontos, considerados cruciais para a sobrevivência dessas atividades: profissionalização da administração das agremiações esportivas; ampliação da segurança jurídica nos trâmites das parcerias público-privadas e oferta de bolsas para formar atletas provenientes de áreas de extrema vulnerabilidade social.   

Programa Pouso Alegre Mais Saudável – Roney Ferreira e Souza, superintendente de Esportes da Prefeitura de Pouso Alegre, reconheceu que os recursos disponíveis para o fomento do esporte amador ainda não são os ideais, mas afirmou que o estado de abandono de quadras e campos, encontrados no início da gestão, ficou para trás.

Ele conta que já conseguiram implantar na cidade programas como o Pouso Alegre Mais Saudável, que busca promover o bem-estar dos cidadãos por meio de práticas esportivas. São atendidos principalmente os moradores de bairros que ficam distantes do centro.