Nota Fiscal Fácil irá beneficiar 350 mil produtores rurais mineiros

Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros.

Trata-se do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que, inicialmente, poderá ser utilizado por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) do segmento de hortifrutigranjeiros, que são cerca de 350 mil no Estado.

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A emissão de nota fiscal é essencial para registro e comprovação da operação. A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF), pois a maior parte dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio, realizado pela própria SEF/MG.

O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais.

Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no portal “gov.br” – do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.

O produtor, basicamente, vai ter que preencher o nome do produto, a quantidade, o destinatário e operação a ser realizada.

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Uma série de outras informações, como códigos, base de cálculo e alíquotas são preenchidos automaticamente.

Além disso, há outras vantagens, como a dispensa do certificado digital, o fato de o documento poder ser apresentado digitalmente em trânsito e compartilhado eletronicamente.

Mais informações podem ser obtidos pelo telefone 155 do LigMinas e pelo Fale Conosco.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (companhia de tecnologia da informação do RS).