MP pede que TCU realize auditoria sobre exploração de terras raras

Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação para que a Corte de Contas autue um processo de fiscalização e abra uma auditoria operacional sobre os projetos de exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas.

O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e abrange também intervenções nos municípios vizinhos de Caldas e Andradas.

A iniciativa toma como referência um relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal, fruto de escutas realizadas com moradores, movimentos sociais, mineradoras, universidades e gestores públicos locais.

O levantamento recomenda que as análises de licenciamento não sejam feitas de forma fragmentada, mas considerem os efeitos acumulados das atividades sobre o solo, os recursos hídricos e a saúde da população.

Preocupação
O principal ponto de preocupação manifestado na representação é a proximidade dos empreendimentos mapeados em relação a adensamentos urbanos, áreas de preservação permanente como a APA Pedra Branca e o complexo da antiga mina de urânio administrado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas.

O MPTCU alerta para o risco de criação de passivos ambientais de grande porte que futuramente possam demandar recursos públicos para contenção e remediação.

A auditoria solicitada prevê a fiscalização direta sobre órgãos reguladores como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a própria INB.

O objetivo é checar os planos de fechamento de mina, os aportes de garantias financeiras das mineradoras e o recolhimento adequado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O órgão destacou ainda a necessidade de acompanhamento contínuo devido ao histórico do setor nuclear na região, mesmo após a isenção do controle radiológico concedida pela ANSN às plantas-piloto instaladas na localidade.

O relatório final da auditoria deverá ser submetido ao Congresso Nacional.

A Viridis e a Meteoric afirmaram que cooperam integralmente com os órgãos de controle.