Movimento aguarda resposta da Prefeitura sobre 30 medidas

Poços de Caldas (MG) - O movimento comunitário Rara é a Vida aguarda uma manifestação formal da Prefeitura sobre um documento com 30 medidas propostas sobre o licenciamento do Projeto Colossus, conduzido pela mineradora Viridis.

Entregue nesta semana ao Comitê Municipal sobre Mineração de Terras Raras durante reunião com o prefeito Paulo Ney (PSD), o dossiê refuta a tese do Poder Executivo de que a fiscalização cabe exclusivamente ao Estado de Minas Gerais.

A mobilização representa moradores da Zona Sul, região que concentra cerca de 60 mil habitantes e abriga áreas previstas para o empreendimento.

Além de cobrar uma resposta oficial sobre a viabilidade técnica das sugestões, o grupo solicita a divulgação da ata do encontro realizado em 1º de setembro e a inclusão permanente de representantes da comunidade no comitê municipal.

O documento contesta diretamente a validade da Certidão de Uso e Ocupação do Solo nº 025/2024, emitida em outubro de 2024.

O movimento sustenta que o município tem o dever legal de anular o documento por ter contrariado pareceres técnicos da própria Divisão de Planejamento, que vetavam o uso industrial em zonas protegidas pelo Plano Diretor.

Papel fiscalizatório da Prefeitura
O grupo pede que a administração municipal assuma o papel de fiscalizadora do território e apresente justificativas técnicas fundamentadas caso considere inviável alguma das 30 propostas apresentadas.

O movimento também pede transparência nos atos administrativos, acesso às atas das reuniões oficiais e assento fixo nas decisões do Comitê de Terras Raras para garantir a participação popular no processo.