Justiça proíbe demissões nas Lojas Americanas em Poços

Poços de Caldas (MG) - A 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas concedeu uma liminar de tutela de urgência que proíbe as Lojas Americanas S.A. de realizar demissões de funcionários durante o estado de greve da categoria.

A decisão é do juiz titular Renato de Sousa Resende e estabelece uma multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado enquanto durar a paralisação.

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Poços de Caldas e Região (Sindicomerciários).

A entidade alegou que, mesmo após a aprovação regular do estado de greve em assembleia extraordinária, a empresa, que está em recuperação judicial, estaria promovendo a dispensa de trabalhadores para coagir e enfraquecer a mobilização coletiva.

Por que a Justiça proibiu as demissões?
Ao analisar a documentação do processo, o magistrado destacou que a defla-gração da greve seguiu todos os trâmites legais, incluindo a notificação prévia da empresa e a realização de sessões de mediação.

Com isso, o juiz fundamentou a decisão no artigo 7º da Lei nº 7.783/89, que veda expressamente a rescisão de contratos de trabalho ao longo de movimentos paredistas, salvo em casos excepcionais previstos na legislação.

Na liminar, o juiz ressaltou que a demissão de funcionários durante o período de estado de greve compromete o direito coletivo garantido pela Constituição Federal e fere acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a discriminação antissindical.

A decisão inibitória determina a interrupção imediata de novas demissões sob pena de aplicação de multa direta à ré por cada trabalhador desligado.

O que diz as Americanas
Em nota, "a Americanas esclarece que desconhece qualquer greve envolvendo seus colaboradores em Poços de Caldas e que não está promovendo demissões relacionadas a qualquer movimento trabalhista. A Companhia afirma que mantém relacionamento próximo com o sindicato local e segue comprometida com um diálogo produtivo e recorrente sobre questões trabalhistas".