Cerca de 77,7 mil carnês de IPTU começam a ser distribuídos

Os 77.731 carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 começam a ser entregues aos contribuintes de Poços de Caldas na sexta-feira, 4, pelos Correios.

O pagamento do imposto, à vista, em parcela única, terá 8% de desconto. Segundo estatísticas da Prefeitura, entre 40% e 50% dos cidadãos optam por este tipo de pagamento. O IPTU poderá também ser parcelado em, no máximo, nove prestações, sem desconto, no período de abril a dezembro.

O vencimento, tanto para o pagamento em cota única à vista, como para o pagamento da primeira parcela, ocorre de 18 a 25 de abril. “É importante que os contribuintes observem a data de vencimento indicada no carnê recebido em sua casa”, alerta o secretário de Fazenda, Nestor Seabra Moura.

O contribuinte que não receber o carnê do IPTU 2016 no endereço declarado, deverá retirar a segundo via acessando o endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br, a partir de 6 de abril ou, se preferir, poderá solicitar a segunda via na Secretaria Municipal da Fazenda, munido do carnê do IPTU do ano anterior.

Após conferir atentamente as informações do carnê, o contribuinte que desejar solicitar a revisão dos dados do imóvel ou do valor, bem como da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, tem prazo de 30 dias, a partir desta sexta-feira (4), data de publicação do Edital de Lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Para protocolar o pedido de impugnação, o contribuinte também deve se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda, das 9h às 17h30, munido da documentação que comprove a incorreção dos dados constantes do carnê.

“Além disso, caso haja a necessidade de providenciar alguma atualização nos dados cadastrais do imóvel, como por exemplo, o endereço do imóvel para o recebimento dos carnês e das correspondências enviadas pela Prefeitura, solicitamos que seja utilizado o formulário incluso no carnê do IPTU 2016, preenchendo os dados solicitados, devendo em seguida ser entregue na Secretaria de Fazenda”, destaca Moura. A Secretaria Municipal da Fazenda está localizada à rua Minas Gerais, 651. O formulário deve ser entregue na Divisão de Cadastro Imobiliário ou também pelo e-mail iptu@pocosdecaldas.mg.gov.br.

Em 2016, o IPTU sofreu correção monetária de 10,68% pelo IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos últimos 12 meses, o mesmo índice de preços que corrige anualmente a Unidade Fiscal Municipal (UFM).

TAXA DE COLETA DE LIXO
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) é lançada e cobrada junto com o IPTU a cada ano, nas mesmas datas estabelecidas para o pagamento do imposto. Cabe esclarecer que o desconto de 8% para pagamento à vista se aplica somente para o IPTU, ou seja, não incide sobre o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo.