Governo de Minas mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias
Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual
Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal, o Governo de Minas publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 1º, o Decreto Nº 48.358, que estende até 31 de março a redução da alíquota do ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.
Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março.
Mas apesar da perda na arrecadação, o governo do Estado entende a prorrogação como necessária.
“A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
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