Evento do Procon-MG discute as relações de consumo na terceira idade

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu, esta semana, em Belo Horizonte, o evento Consumo Inteligente na Terceira Idade, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

A ação educacional, organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), foi voltada para idosos, familiares, cuidadores e demais interessados no assunto e teve o objetivo de propiciar reflexões que contribuam para um posicionamento mais crítico, autônomo e responsável nas relações de consumo.

A exposição de conteúdo teve início com a palestra do procurador de Justiça do MPMG Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, que abordou os Cuidados e atitudes preventivas nas relações de consumo – o apoio do Estatuto do Idoso. De acordo com o procurador, a sociedade atual se mostra violenta contra o idoso em diversos aspectos, como o físico, o moral, o social, o funcional e o psicológico. Muitas vezes, segundo ele, essa violência ocorre dentro da própria família e é exercida de modo subliminar, como coação moral travestida de um certo afeto, ou de forma mais direta como o furto de cartão e a realização de empréstimos em benefício de terceiros.

Ele comentou que, devido a uma grande oferta e facilidade de acesso ao crédito consignado no mercado alguns anos atrás, houve endividamento expressivo da população idosa. O MPMG precisou ajuizar Ação Civil Pública com intuito de regulamentar de maneira equilibrada essa situação. “Ainda estamos distantes de ser uma sociedade que respeita o idoso”, disse.

O procurador também citou algumas casos de golpes aplicados nas relações de consumo, como a troca de cartão do banco ou retenção no caixa eletrônico, empréstimo consignado indevido e a armadilha do recadastramento com roubo de dados pessoais. Ele aconselhou os presentes a nunca fornecer dados bancários a estranhos, nem confirmar ou fornecer dados pessoais por telefone. Outra orientação é que o uso do caixa eletrônico não é obrigatório e o idoso, caso queira, pode se dirigir a um caixa físico. Ele também recomendou cuidado ao digitar a senha do cartão no banco. “Aproxime-se do teclado para não deixar ninguém ver e nunca guarde a senha junto com o cartão”, disse.

O procurador ainda mencionou, em sua palestra, alguns casos recorrentes relacionados a empréstimos, planos de saúde e transportes. Ele lembrou que os direitos do idoso são assegurados pelo Estatuto do Idoso e pelo Código de Defesa do Consumidor e orientou que os descumprimentos podem ser denunciados ao Procon, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à agência regulatória que responde pelo serviço.

Na sequência, a assessora jurídica do Procon-MG Regina Sturm fez uma sensibilização a respeito das relações de consumo e falou sobre os direitos e deveres do consumidor. De acordo com a assessora, na sociedade contemporânea, há uma busca pela satisfação imediata. Além disso, existe oferta diversificada de produtos e serviços, com os apelos da publicidade e muitas facilidades para a contratação. “Com um simples toque no celular, podemos comprar várias coisas a qualquer hora”, comentou.

Ela mencionou as facilidades de acesso ao crédito e comentou que, atualmente, existem 60 milhões de endividados no Brasil, sendo que 30 milhões estão superendividados. “Muitas vezes, um crédito é oferecido como se fosse um benefício, o que gera uma falsa ideia de poder aquisitivo. Não se deve confundir crédito com renda”, alertou.

Regina também citou algumas armadilhas que enganam muitos consumidores no mercado de consumo. Uma delas é o golpe do colchão magnético. A assessora explicou que, nesse caso, é oferecido um colchão que promete curar diversas dores e doenças. Quando o consumidor diz não ter dinheiro, ele é atraído para um banco e induzido a obter crédito para a compra do produto. Segundo a assessora, há casos de consumidores que contrataram empréstimo de R$ 13 mil para adquirir esse colchão.

Outra fraude que chama a atenção são as cartas enviadas por supostas associações de aposentados, declarando que o idoso tem valores a receber e que o prazo já está se esgotando, por isso é necessário agir com urgência. “Os aposentados são compelidos a se associarem à entidade, pagarem mensalidade e depositarem dinheiro de custas de ação judicial e do advogado. Mas, na verdade, não há nenhuma quantia para receber”, contou.

A assessora também relatou, durante a palestra, outras armadilhas às quais os consumidores devem ficar atentos, como o assédio a recém-aposentados, as ofertas feitas por telefone, a recompra de dívidas, a aquisição de cartão de crédito consignado por telefone, os empréstimos feitos para terceiros e empréstimos disfarçados de benefícios ou prêmios.

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Fonte: MPMG

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