Editorial 22/07/26

Governança do Cismarpa precisa de aprimoramento
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal as respostas ao requerimento nº 2256/2026, de autoria da vereadora Meiriele Maximino (União), sobre a gestão e os procedimentos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo (Cismarpa).

Os dados revelam oscilações na produção cirúrgica, lacunas no controle de informações contábeis e readequações na estrutura administrativa do organismo regional.

A execução de cirurgias de catarata, um dos principais serviços demandados pela população dos municípios consorciados, apresentou retração acentuada.

Em 2024, o consórcio contabilizou 2.302 procedimentos. Em 2025, o número subiu para 4.178.

No primeiro semestre de 2026, porém, foram regis-tradas 431 cirurgias, restando 204 pacientes na fila de espera até 29 de junho de 2026.

Segundo o documento, a paralisação temporária ocorreu por mudanças nas diretrizes de financiamento do Ministério da Saúde e necessidade de capacitação técnica da equipe em Belo Horizonte, realizada em maio de 2026.

O credenciamento para a retomada dos serviços foi publicado em 22 de junho de 2026. No aspecto financeiro, os repasses somaram R$ 1.820.225,63 em 2024, R$ 3.491.840, 33 em 2025 e R$ 2.226.830,74 em 2026, originados do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e das prefeituras consorciadas.

Questionada sobre o montante específico gasto exclusivamente em procedimentos oftalmológicos nos últimos três anos, a entidade declarou impossibilidade de fornecer os dados no momento, alegando transição de sistemas informatizados e ausência de dados consolidados da gestão anterior.

No âmbito da gestão de pessoal, a instituição opera com 22 servidores. O relatório aponta desvios pontuais de função, como o acompanhamento do serviço de glaucoma por uma ocupante do cargo de vigia para cobrir vacância de pessoal, além do cumprimento de jornada diferenciada por uma auxiliar administrativa em virtude de estágio acadêmico, com compensação aos sábados.

A fiscalização de horário é feita por ponto eletrônico. A administração atual, que assumiu em agosto de 2025, relatou medidas de reorganização, como a revisão da tabela de valores de procedimentos, que resultou em redução média de 10% nas tarifas, a criação de um Conselho Técnico com secretários municipais de saúde, o fim de gratificações que atingiam 80% dos salários, a extinção de cargos comissionados e a separação de contas bancárias por fonte de receita a partir de janeiro de 2026.

A interrupção temporária de tratamentos essenciais e a incapacidade temporária de mapear custos passados evidenciam a necessidade de aprimoramento contínuo na governança do consórcio.