Editorial 17/03/26

A mineração em Poços de Caldas e o silêncio da fiscalização

A exploração mineral em Poços de Caldas apresenta uma disparidade entre a magnitude da atividade e o retorno financeiro direto ao município.

Dados da Prefeitura indicam a existência de 102 mineradoras em atividade e 554 processos minerários em curso.

No entanto, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) somou apenas R$ 837 mil em 2025. 

O montante é baixo para uma cidade que em breve irá iniciar a exploração de terras raras com previsões de investimentos bilionários.

A gestão municipal justifica a ausência de fiscalização da produção mineral sob o argumento de que a competência é exclusivamente federal.

Essa interpretação ignora as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, criada pela Lei Complementar 229/2022.

O poder público local tem o dever de monitorar os impactos ambientais e urbanos em seu território. Ao se eximir dessa responsabilidade, a Prefeitura deixa a cidade vulnerável aos efeitos colaterais da extração.

A carência de resultados nessa área é um problema antigo. Durante seus mandatos, a ex-vereadora Regina Cioffi (Progressistas) atuou para que o município recebesse recompensas maiores pela CFEM.

O objetivo era garantir que a extração de riquezas naturais resultasse em benefícios diretos para a infraestrutura urbana.

Entretanto, essas tentativas não tiveram sucesso diante da resistência institucional e da falta de mecanismos técnicos de controle.

Em 2024, o governo municipal afirmou que a fiscalização da CFEM estava em fase de implementação e que contrataria técnicos especializados em geologia e engenharia de minas.

Dois anos depois, a estrutura prometida ainda não existe. Não há convênio firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para o cruzamento de dados de produção com notas fiscais.

Sem esse controle, o município aceita os valores declarados pelas empresas, sem verificar se há subdeclaração de impostos.

O discurso de que a mineração traz benefícios automáticos por meio de empregos e ações sociais é insuficiente.

Projetos de terras raras avançam para a fase de instalação com previsão de operação em 2028, mas o planejamento para mitigar o impacto no trânsito de veículos pesados e priorizar a mão de obra local permanece no campo das intenções.

A riqueza do Planalto de Poços de Caldas é um recurso finito. A exploração sem uma fiscalização rigorosa e sem uma arrecadação condizente com o potencial econômico do setor penaliza o futuro da cidade.