Editorial 16/09/26

Expansão da educação integral em Poços exige metas objetivas

A Secretaria Municipal de Educação respondeu ao requerimento 3080/2026, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), sobre a ampliação da jornada em tempo integral na rede pública local.

Os dados apresentados mostram que 14 das 25 escolas municipais operam nessa modalidade, o que representa 56% das unidades da rede.

O atendimento é complementado por sete núcleos do Programa Municipal da Juventude (PMJ) e pela parceria com o Programa AABB Comunidade.

Apesar da maior parcela das escolas já contar com a jornada estendida, a Prefeitura não fixou datas nem metas numéricas para novas adesões.

O documento assinado pela secretária adjunta de Educação, Devorie Fraga de Melo Guerra, informa que o município elabora o Guia de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral.

Trata-se de um estudo técnico focado no diagnóstico territorial e na verificação de infraestrutura, transporte, alimentação e demanda por vagas.

A ausência de prazos definidos impede a verificação do ritmo de expansão do ensino integral nos bairros.

A única obra citada como prioridade imediata é a construção da sede própria do PMJ Parque Pinheiros.

As quatro unidades com tempo integral na Região Oeste (E.M. João Pinheiro, E.M. José Mamud Assan, E.M. Sérgio de Freitas Pacheco e E.M. Wilson Hedy Molinari) mantêm a maior concentração do serviço no mapa urbano, além do atendimento integral realizado nas escolas da zona rural.

A gestão do sistema de ensino precisa converter diagnósticos técnicos em cronogramas públicos.

A aplicação de recursos orçamentários exige maior clareza. A partir de 2026, o município deve destinar o percentual mínimo de 4% dos recursos do Fundeb, incluindo as complementações federais, para a abertura de matrículas de tempo integral na educação básica.

A criação de um guia de planejamento cumpre uma etapa burocrática, mas não substitui compromissos formais com a comunidade escolar.

A definição exata de prazos, a indicação dos bairros contemplados e o detalhamento do número de vagas criadas são medidas necessárias para garantir a transparência da política pública de ensino.