Editorial 10/09/26

A arrecadação irrisória de CFEM em Poços

A discussão sobre os projetos de extração de terras raras ocupa o centro do debate público em Poços de Caldas. 

O volume financeiro anunciado e o alcance dessas operações atraem as atenções de moradores e gestores públicos.

No entanto, a exploração mineral em Poços de Caldas ocorre há décadas e abrange uma estrutura consolidada que opera à margem desse debate recente.

Dados oficiais da Prefeitura indicam a presença de 102 mineradoras em atividade no território municipal.

A receita repassada ao município por esse conjunto de empresas revela uma disparidade entre o faturamento do setor e o retorno financeiro gerado para a cidade.

Em 2025, o município arrecadou R$ 837. 663,47 a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Nos primeiros sete meses de 2026, os registros contábeis apontam o montante de R$ 571.575,78.  

A média mensal de arrecadação da taxa no período recente fica abaixo de R$ 100 mil para dividir entre mais de uma centena de empreendimentos ativos.

As empresas do setor faturam milhões de reais com a extração das reservas locais e devolvem quantias irrisórias aos cofres públicos sob a forma de royalties.  

As justificativas apresentadas pelo setor privado e por agentes públicos para sustentar a atividade concentram-se na oferta de vagas de trabalho e na execução de projetos sociais na comunidade.

A geração de empregos e as ações pontuais em infraestrutura local ou as-sistencial não compensam a perda definitiva do patrimônio mineral do município.

O impacto ambiental acumulado pelas operações de lavra exige atenção permanente do poder público.

A cobrança sobre o Executivo Municipal precisa mudar de patamar. O faturamento milionário decorrente da exploração das riquezas de Poços de Caldas contrasta com a retórica do desenvolvimento econômico baseado na geração de empregos e na cessão de contrapartidas superficiais.

Cabe à sociedade exigir do governo municipal uma atenção mais rigorosa, a apuração sobre o recolhimento efetivo dos tributos federais devidos e a revisão das políticas de incentivo e permanência destas empresas. 

É grave saber que a própria Prefeitura admite que não tem identificação individualizada da empresa, mineradora ou empreendimento responsável por cada recolhimento de CFEM.

O patrimônio natural da cidade não pode continuar a ser entregue em troca de receitas orçamentárias inexpressivas.