Denúncia de venda de leite de programa social é questionada

Poços de Caldas (MG) - A suposta comercialização de pacotes de leite distribuídos por programas sociais da Prefeitura virou motivo de questionamento na Câmara Municipal.

Por meio do Requerimento nº 3281/2026, a vereadora Meiriele Maximino (União) solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a fiscalização, as regras do benefício e as sanções aplicadas em casos de desvio de finalidade.  

A cobrança ocorre após a repercussão de uma publicação anônima em rede social, na qual um usuário afirmava possuir oito pacotes do produto fornecido pela administração municipal e manifestava a intenção de vendê-los pela internet.

Como a distribuição é mantida com recursos públicos para atender famílias em vulnerabilidade, o caso acendeu alerta sobre as brechas no controle da entrega.  

A parlamentar fez 12 questionamentos formais ao município para mapear os processos da assistência social.

Os produtos fornecidos por programas assistenciais do município têm destinação exclusiva ao consumo das famílias cadastradas que cumprem critérios socio-econômicos.

Desvio de finalidade
 A venda, troca ou repasse a terceiros configura desvio da finalidade pública e atenta contra as regras da assistência social.

O pedido de informações requer que a Prefeitura informe se considera as ferramentas atuais de fiscalização suficientes para conter abusos e se planeja reforçar o monitoramento nos pontos de distribuição.