Decisão do Supremo é alvo de polêmica em Plenário da ALMG
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, pautou as discussões na fase de Oradores da Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (12/11/19).
Parlamentares se revezaram ao microfone para defender ou repudiar a medida do STF. O pivô do debate foi, na verdade, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria pena em Curitiba. Lula deixou a prisão na última sexta-feira (8), justamente em decorrência da decisão que alterou a orientação do órgão sobre a prisão provisória.
O líder do Partido dos Trabalhadores ainda não foi julgado de forma definitiva. O STF decidiu, justamente, que ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.
Os deputados Bartô (Novo), Coronel Sandro e Bruno Engler (ambos do PSL) lamentaram a decisão do Supremo. Para Bartô, “o sentimento que fica é de impunidade“. Segundo ele, a conduta permitiu não só a liberação do ex-presidente, mas de “outros cinco mil criminosos”. O parlamentar também afirmou que “a indignação dos cidadãos se fez notar em manifestações por todo o País”.
Já os deputados Cristiano Silveira e Betão, do PT, celebraram a medida, considerada por eles “em conformidade com a Constituição da República”. Cristiano Silveira disse que o processo de julgamento e investigação do ex-presidente Lula está repleto de irregularidades.
De acordo com ele, o juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol conduziram os procedimentos de forma ilícita e com total parcialidade. Por fim, enumerou personalidades políticas nacionais e internacionais que manifestaram apoio à campanha “Lula Livre”.
Violência em estádio também motiva pronunciamentos
A última partida entre os clubes mineiros Cruzeiro e Atlético foi marcada por atos de violência nas arquibancadas do Mineirão. Os deputados João Leite (PSDB), Léo Portela (PL), Bruno Engler e Bartô repudiaram a conduta agressiva de parcela dos torcedores.
A própria empresa que administra o estádio, a Minas Arena, informou que houve deficit de seguranças no clássico, segundo informaram os parlamentares. João Leite disse que a situação de arremesso de garrafas, xingamentos racistas, dentre outras condutas “bárbaras”, será debatida em audiência pública na Assembleia.
Para Bartô, os cidadãos que forem flagrados em atos de vandalismo ou de agressão deveriam ser impedidos de entrar nos estádios. “A proibição poderia, inclusive, ser objeto de projeto de lei a ser aprovado pelo Parlamento mineiro”, defendeu ele.
Já o deputado Léo Portela lembrou que a ALMG instalou neste ano a CPI do Mineirão, que busca investigar a gestão do equipamento pela Minas Arena. Conforme ele, “a incompetência da Minas Arena já ficou demonstrada, e a contratação insuficiente de seguranças para este jogo é só um exemplo”.
Viçosa – O deputado Roberto Andrade (PSB) criticou atitude do prefeito de Viçosa (Zona da Mata), Ângelo Chequer, frente aos vereadores do município. O parlamentar explicou que o gestor mandou à Câmara Municipal, “a toque de caixa”, projeto de lei que contém o plano diretor da cidade.
O prefeito já havia recebido notificação judicial devido ao atraso no envio da proposição. Ângelo Chequer, então, enviou aos vereadores ofício, informando a eles que iria responsabilizá-los caso não aprovem o plano diretor. Roberto Andrade considerou a conduta irregular.
