Coronavírus coloca Poços em estado de calamidade púlica

Descumprimento do decreto municipal acarretará em penalidades

O Comitê Gestor Extraordinário do Covid-19 de Poços de Caldas considerou a complexidade do momento e adotou uma série de medidas necessárias à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Fica assim declarado, estado de calamidade pública em Poços de Caldas, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros, decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Com este cenário fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19.

O decreto com todas as disposições foi publicado neste sábado, 21.

•CULTOS, MISSAS E EVENTOS RELIGIOSOS
Para resguardar o interesse da coletividade, fica proibida, por prazo indeterminado, a realização de cultos, missas e eventos religiosos em igrejas e templos de qualquer natureza.

COMÉRCIO E SERVIÇOS
Está proibido o funcionamento de todo e qualquer estabelecimento comercial, prestadores de serviços, empresas, tais como shopping center, lojas comerciais, cinemas, salões de beleza, clínicas de estética, academias, centros automotivos, praça de alimentação de shopping, bares,restaurantes, lanchonetes, cafeterias, lojas de conveniência, trailers, serviço de Zona Azul, comércio ambulante em geral.

•EXPO-ARTE, FEARPO E PONTOS TURÍSTICOS
A partir de sábado, 21, fica vedado o funcionamento das feiras Expo-Arte de rua e Feira de Artes e Artesanato de Poços de Caldas (Fearpo), bem como dos pontos turísticos públicos e privados.

•TRANSPORTE PÚBLICO
A concessionária do serviço de transporte público coletivo deverá funcionar com horário limite, até às 20h, estabelecendo os horários sob demanda para atendimento das linhas. Ela ainda precisa evitar aglomeração de pessoas, bem como intensificar as medidas de higienização dos ônibus.

•SERVIÇOS LIBERADOS A FUNCIONAR
Estão liberados a funcionar os serviços essenciais vinculados aos produtos e insumos necessários às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, realizados pelos mercados, supermercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis distribuidoras de água, gás, serviços funerários, agências bancárias e similares, casas lotéricas, clínicas veterinárias e pet shop, correios, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, feiras livres, Ceasa, oficinas mecânicas, borracharias.

•ENTREGAS EM DOMICÍLIO
Fica permitida entrega em domicílio de produtos alimentícios ou quaisquer outros produtos, pelo sistema delivery direto ao consumidor, sem limitação de horário. Isso, desde que o estabelecimento tenha estrutura e logística para fazer as entregas respeitando as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação do novo coronavírus.

•CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Ficam suspensas pelo período de 60 (sessenta) dias as férias dos profissionais de saúde, a fim de garantir a equipe mínima nas unidades de saúde para atendimento dos casos suspeitos.

•OUTRAS RESTRIÇÕES
Na sexta-feira, 20, havia entrado em vigor outro decreto, com restrições à entrada de veículos em Poços de Caldas. Desde às 13h de sexta-feira, nenhum ônibus ou van com turistas vai poder entrar na cidade, bem como os carros licenciados com placas de municípios que já tenham casos de coronavírus.

E a partir de segunda-feira, 23, todos os carros de passeio com turistas, serão impedidos de entrar em Poços. Vale ressaltar que moradores de cidades vizinhas, que trabalham em Poços, e prestadores de serviços, não serão barrados.

A contenção será feita em três pontos. No pórtico do Marco Divisório (divisa com o Estado de São Paulo), na saída de Andradas (perto da Alcoa) e também no posto da Polícia Rodoviária Federal (na saída para Varginha e Pouso Alegre).

O descumprimento dessas medidas acarretará em penalidades. Denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar (190) e Guarda Municipal (3697-2345) ou pelo site www.pocosdecaldas.eouve.com.br