Concessões devem incluir proteção à fauna nas rodovias

Estima-se que cerca de 475 milhões de animais morrem atropelados por ano nas rodovias do País, o equivalente a 15 mortes por segundo. Para enfrentamento do problema, medidas como maior investimento na análise de dados, planejamento regional e engajamento social foram defendidas por estudiosos como Alex Bager, professor e coordenador do Centro Brasileiro de Estudos de Ecologia de Estradas da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Ele participou de audiência pública realizada nesta terça-feira (22/10/19) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate foi marcado, ainda, pela defesa de que o licenciamento ambiental no Estado deve incorporar a proteção da fauna nas concessões rodoviárias e projetos de estradas.

Conforme o deputado Noraldino Júnior (PSC), que preside a comissão e solicitou a audiência, o atropelamento de animais silvestres nas estradas gera prejuízos ao equilíbrio de ecossistemas e riscos de acidentes fatais aos seres humanos.

O objetivo da reunião foi apontar propostas de solução para o problema, no que o pesquisador Alex Bager defendeu que elas já existiriam, faltando aplicá-las. Ele referia-se a um documento, o BioInfra Brasil, elaborado por 40 instituições do País, definindo 40 ações para mitigação de impactos da infraestrutura viária na biodiversidade.

Ele detalhou que participaram da empreitada órgãos como Ministério Público, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) e concessionárias.

Propostas sugeridas, segundo o pesquisador, nortearam, por exemplo, a definição de normas técnicas para licenciamentos no estado do Paraná e ainda o monitoramento, pelo período de um ano, de ações protetivas no Mato Grosso do Sul.

Proteção depende de análise, alerta pesquisador

Na avaliação do especialista da Ufla, os diagnósticos e cruzamentos de dados já mostraram que os conservacionistas precisam entender que nem sempre se conseguirá proteger todas as espécies.

Ou seja, uma medida mitigadora que salva um animal de pequeno porte nem sempre servirá à proteção de outro de grande porte e de outra espécie, podendo até atrapalhar.

“A decisão deve começar pela análise de espécies específicas presentes nas vias”, frisou ele, para quem “gasta-se muito coletando dados e pouco na análise”.

O pesquisador informou, ainda, que está sendo iniciado em Minas um projeto, em conjunto com o MP, para a identificação de trechos de maior trânsito de animais em estradas e de maior potencial de riscos de atropelamento, com vistas a um planejamento regional de ações.

Aplicativo indicará riscos –  O professor da Ufla também destacou iniciativas como a do Sistema Urubu, cujo conceito criado pelo centro de estudos da Ufla resultou num aplicativo desenvolvido por uma startup incubada na universidade. A partir do engajamento social, o próprio cidadão coleta dados de atropelamento de animais em todo o País para alimentar o sistema.

O coordenador do centro relatou, contudo, que a segurança viária ainda é a maior preocupação do cidadão. Diante desta constação, o Sistema Urubu será em breve incorporado a outro aplicativo a ser lançado no mês que vem, o U-Safe, que gradativamente mapeará para o usuário o risco de atropelamento de animal em cada rodovia do País, quilômetro por quilômetro.

Para Alex, a adesão ao sistema U-Safe pelas Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) e ainda pelas concessionárias e pelas unidades de conservação ambiental contribuiriam para prevenir acidentes com animais.

Segundo ele, os dados informados pelos cidadãos são atestados por 800 validadores, especializados em taxonomia (ciência que lida com a identificação e classificação de organismos).

Rodrigo Figueiredo de Oliveira , representante da Polícia Rodoviária Federal, apoiou a sugestão e disse que o policial que atua na ponta enfrenta dificuldades para agir em situações de atropelamento de animais, porque nem sempre as concessionárias estão sensibilizadas para essa causa.

Padronização de procedimentos é defendida

O representante da Polícia Militar, tenente coronel Gibran Condé Guedes, disse que 5% dos acidentes em rodovias do Estado têm como causa presumida a presença de animais na pista, e que o problema envolve não somente a fauna silvestre, mas sobretudo a fauna doméstica, com destaque para bovinos e equinos.

Ricardo Luiz Meirelles, representante do Dnit em Minas, considerou que medidas como colocação de cercas adequadas podem evitar acidentes com bovinos e equinos em rodovias, mas alertou que é comum encontrar cercamentos sem manutenção.

Segundo Ricardo, projetos atuais de rodovias já preveem medidas de proteção à fauna, o que na sua avaliação poderia ocorrer também nos contratos já em vigor, por meio de aditivos.

Por sua vez, o diretor geral do Istituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Malard, citou que Minas tem uma malha rodoviária extensa e em grande parte ainda antiga, muitas vezes dificultando intervenções para evitar acidentes com animais. Ele disse que faltaria uma padronização de medidas nesse sentido.

O diretor do IEF disse ainda que o Estado tem um banco de dados sobre a questão da fauna relacionada às estradas, mas admitiu que ainda faltam análises mais sistematizadas, inclusive para apoiar melhor o licenciamento ambiental.

Grupo de trabalho – O presidente da comissão anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto com os órgãos e entidades envolvidos na discussão para padronizar regras de proteção à fauna nas estradas.

O parlamentar defendeu que as concessões de rodovias contemplem credenciamento de clínicas veterinárias para o atendimento de animais atropelados, que segundo ele estariam sendo recolhidos por concessionárias como a Via 0-40 não para tratamento, mas para descarte em encostas.