Vereador critica exigência de comprovante de endereço para consultas

O vereador Paulo Tadeu (PT) apresentou pedido de informações sobre a exigência de comprovante de endereço para consultas psiquiátricas na Unidade Básica de Saúde Centro, da rua Amazonas, na área central de Poços de Caldas.

Para o vereador, a exigência do comprovante para o agendamento deste tipo de consulta é “surpreendente e descabida”, considerando que ela se estende a pacientes que já estavam em acompanhamento com outro profissional do sistema.

Paulo Tadeu lembrou ainda que existe a exigência de firma reconhecida quando se tratar de declaração de terceiro. “Nestes casos o usuário do Sistema Único de Saúde é obrigado a despender recursos próprios com transporte coletivo, cópias, carimbos e selos”, avalia.

Segundo ele, essa exigência da UBS Centro ignora a existência de prontuários médicos do próprio sistema e não poupa sequer pessoas com limitações físicas, “que são obrigadas a se deslocar a pé ou de ônibus pela cidade em busca de documentos e carimbos cartoriais”.

Diante da situação, ele quer saber quais as bases legais para tais exigências e ainda por que a Unidade Básica de Saúde Central ignora o prontuário já existente ou, em outra hipótese, a informação de paciente sobre a existência de prontuário.