Comissão volta a debater falta de repasses aos municípios

Após passarem quase dois anos sem receber os devidos repasses do governo do Estado, desde fevereiro deste ano os municípios mineiros vêm tentando sobreviver com a regularização de pelo menos as parecelas referentes a 2019. Mas com a esperança de que o atual governador Romeu Zema possa cumprir o acordo de começar a pagar os recursos atrasados, já em janeiro de 2020.

No início deste mês, no entanto, uma declaração do vice-governador Paulo Brant de que ainda não haveria recursos suficientes no caixa do Estado para garantir esse pagamento colocou os gestores municipais novamente em alerta. O cumprimento do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) estaria ameaçado.

Esse e outros problemas serão debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira (29/10/19). A reunião, requerida pela presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), será realizada no Auditório José de Alencar, na sede do Legislativo, e está marcada para começar às 14 horas.

Conforme a AMM, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano deve ser pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.

Fiscalização – Além de debater as consequências da retenção de repasses aos municípios, de acordo com a deputada, outro ponto muito importante a ser tratado durante a audiência são os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificação dos gastos das prefeituras. “Precisamos ter certeza de que o Tribunal vai levar em conta a situação que os municípios estão vivendo e que os gestores não serão punidos indevidamente”, aponta.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; o presidente do TCE-MG; Mauri José Torres Duarte; a procuradora-Geral do Ministério Público junto ao mesmo órgão, Elke Andrade Soares de Moura Silva; e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Rezende Araújo Lacerda.

Transmissão ao vivo – Quem se interessar pelo assunto mas não puder comparecer à sede do Legislativo tem a opção de acompanhar as discussões pela por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a audiência.