Comissão dos Direitos da Mulher vai à Defensoria Pública
A reestruturação dos Núcleos de Defesa da Mulher (Nudem) no Estado será tema de visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (30/10/19), às 15h30, à Defensoria Pública do Estado.
O requerimento para a realização da atividade é das deputadas Marília Campos (PT), Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol). A iniciativa faz parte dos trabalhos da comissão em busca de melhorias para o atendimento às mulheres vítimas de violência, o que inclui várias visitas, que vão embasar um relatório final com um diagnóstico das principais carências e demandas.
Uma dessas visitas ocorreu em julho deste ano, na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Na ocasião, o promotor de Justiça Spencer Ferreira Júnior lamentou a ausência do Nudem na cidade. Segundo ele, há quatro anos, quando o núcleo foi extinto, houve inclusive o desmantelamento da rede de amparo à mulher em situação de violência, que voltou a ser reestruturada há cerca de dois anos.
Nudem – Especializados no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os Nudems realizam orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, asism como o acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha.
Nesses núcleos também acontece a elaboração de ações iniciais de família, como divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável. Em Minas Gerais, além da unidade em Belo Horizonte, dentro da sede da Defensoria, existem mais seis, nas cidades de Araguari (Triângulo Mineiro), Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Itajubá (Sul de Minas) e Varginha (Sul de Minas).
