Bastidores 12/01/22

O jornalista Rodrigo Costa comenta os principais fatos dos bastidores de Poços, Minas e do país.

TUTELA ANTECIPADA
A Associação de Líderes Comunitários de Poços de Caldas apresentou na segunda-feira, 10, uma representação/notícia de irregularidade contra a Auto Omnibus Circullare e o Município de Poços de Caldas e solicita ao Ministério Público de Minas Gerais a tutela antecipada para suspender o aumento da tarifa do transporte público.

QUESTIONAMENTO
Tendo como missão a defesa dos interesses do cidadão poços-caldense e levando em conta o grave cenário econômico do país que afeta sobremaneira a população de baixa renda, a peça, já protocolada, questiona o parágrafo 3º da cláusula 4º do contrato emergencial que estabelece que caso o subsídio não seja pago que a concessionária aplicará o valor de R$ 5 na tarifa nas 48 horas subsequentes, independentemente de autorização ou solicitação ao Poder Concedente.

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FAVORECIMENTO
A Associação de Líderes Comunitários entende que essa cláusula é abusiva em transferir o risco da atividade empresarial para a população, afetando principalmente o usuário de baixa renda, além de ser uma clara mostra da ineficiência da atual gestão municipal que até hoje não conseguiu solucionar e criar condições para dar eficiência à licitação por ela mesmo elaborada. No mesmo parágrafo do contrato emergencial celebrado, fica claro que também não se levou em conta o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, ou seja, é contrário ao princípio que prevê os interesses da coletividade são mais importantes do que os interesses individuais.

OUTROS PONTOS
A representação questiona também a ausência da efetiva comprovação por parte da Circullare da real necessidade de subsídio, apresenta provas no que diz respeito à lotação dos veículos durante a pandemia, aponta indícios de que o subsídio não se trata de um benefício ao passageiro e consumidor mas sim um aporte de capital para a empresa e chama a atenção para as sucessivas prorrogações do contrato emergencial que beneficiam o grupo econômico das empresas Circullare e Floramar.

PERGUNTA QUE VALE OURO
Afinal, quando a Floramar assumirá o transporte municipal de Poços de Caldas?